O Senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, protocolou representação oficial no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. O parlamentar denunciante fundamenta o pedido em suposto abuso de poder e omissão deliberada na condução da Comissão de Constituição e Justiça. Vieira sustenta que a retenção de pautas e a recusa em realizar sabatinas de autoridades configuram quebra de decoro.

Juridicamente, o caso seguirá o Código de Ética do Senado. Se a denúncia for aceita pela mesa diretora, um relator será sorteado para analisar as provas. As consequências regimentais variam desde uma advertência formal até a perda do mandato, caso o plenário decida pela cassação. O processo ocorre em um momento de pressão sobre a autonomia das comissões temáticas. Cabe agora ao colegiado decidir se os atos citados pelo autor da denúncia ferem a dignidade do cargo ou se permanecem dentro da discricionariedade política do comando da Casa.