A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou projeto que altera o rito de indicações para vagas no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A proposta foi apresentada pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli, e agora segue para análise do plenário.
Pelo texto, após a abertura de vaga no tribunal, a Mesa Diretora deverá publicar edital para inscrição de interessados no prazo de 3 dias úteis. O relator designado terá até 3 sessões para apresentar parecer técnico. Após essa etapa, os nomes considerados aptos serão encaminhados para votação no plenário da Assembleia.
Antes da votação final, o projeto ainda cumprirá 3 sessões destinadas à apresentação de emendas pelos parlamentares. Somente após essa fase o texto poderá retornar à Comissão de Constituição e Justiça para parecer final e posterior deliberação em plenário.
A iniciativa busca aproximar o rito da Assembleia aos procedimentos adotados pelo próprio tribunal, reduzindo prazos e dando mais agilidade ao processo de escolha de conselheiros responsáveis pela fiscalização das contas públicas do estado.
