CCJ da Alerj aprova projeto que altera rito de indicações para o Tribunal de Contas do Estado

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou projeto que altera o rito de indicações para vagas no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A proposta foi apresentada pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli, e agora segue para análise do plenário.

Pelo texto, após a abertura de vaga no tribunal, a Mesa Diretora deverá publicar edital para inscrição de interessados no prazo de 3 dias úteis. O relator designado terá até 3 sessões para apresentar parecer técnico. Após essa etapa, os nomes considerados aptos serão encaminhados para votação no plenário da Assembleia.

Antes da votação final, o projeto ainda cumprirá 3 sessões destinadas à apresentação de emendas pelos parlamentares. Somente após essa fase o texto poderá retornar à Comissão de Constituição e Justiça para parecer final e posterior deliberação em plenário.

A iniciativa busca aproximar o rito da Assembleia aos procedimentos adotados pelo próprio tribunal, reduzindo prazos e dando mais agilidade ao processo de escolha de conselheiros responsáveis pela fiscalização das contas públicas do estado.

Compartilhe:

Facebook
X
Telegram
WhatsApp
Email
Picture of Jornal O Fluminense

Jornal O Fluminense

Há mais de 148 anos, nossa missão é informar com seriedade, defender o interesse público e acompanhar o desenvolvimento da nossa terra e da nossa gente.

Leia também:

Política estadual de inteligência artificial aparece no OECD.AI Policy Navigator, repositório internacional atualizado em novembro.

Reunidas, ações desenvolvidas em diferentes períodos e instituições ajudam a mostrar um padrão de atuação: usar estruturas educacionais, profissionais e empresariais para reduzir barreiras de acesso e ampliar oportunidades. Quando observadas separadamente, as iniciativas sociais

Evento gratuito será das 9h às 17h no Centro do Rio; estudantes poderão receber orientação para solicitar a Carteira de Estagiário.
MetrôRio funcionará em horário de feriado nesta sexta-feira e terá reforço de equipes no domingo para Fluminense x Mirassol.
Câmara de Rio Bonito abriu processo que pode levar à cassação de Marcos Abrahão, por sete votos a dois. Prefeito terá direito de defesa.
Comissão da Câmara aprova texto que classifica Hamas, Hezbollah e outras entidades como grupos terroristas e cria sanções a financiadores.

Edições Certificadas

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Siga os canais de notícias da sua região

Mantenha-se informado sobre  que acontece na sua região seguindo os canais de notícias do Jornal O Fluminense.