A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, Cmed, autorizou reajuste nos preços de medicamentos vendidos no Brasil, válido a partir desta terça-feira, 31 de março de 2026. A resolução estabelece três níveis máximos de aumento, aplicáveis de acordo com a competitividade de cada grupo: 3,81% para medicamentos com alta concorrência, 2,47% para produtos de média concorrência e 1,13% para aqueles com pouca ou nenhuma concorrência. Alguns itens, como fitoterápicos, homeopáticos e medicamentos isentos de prescrição com alta competitividade, possuem regras específicas dentro do sistema de regulação.

Segundo a Anvisa, o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, menor índice dos últimos 20 anos, abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que atingiu 3,81%. A agência destaca que os aumentos não são automáticos. Fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou manter os preços atuais, dependendo da concorrência e das condições do setor.

O reajuste anual considera a inflação medida pelo IPCA e desconta o ganho de produtividade da indústria farmacêutica, garantindo equilíbrio entre proteção do consumidor e sustentabilidade do setor. A Cmed é responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos, buscando estimular a concorrência e garantir acesso da população.

O colegiado é composto pelo Ministério da Saúde, Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa exerce a função de secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões e monitorando a aplicação das regras, reforçando a importância da regulação para evitar preços abusivos e assegurar fornecimento contínuo de medicamentos no país.