O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 6 de maio o julgamento de duas ações que definem a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. Esses recursos, pagos por empresas que exploram petróleo, representam parcela significativa da arrecadação de cidades produtoras, incluindo Campos dos Goytacazes, Macaé e São João da Barra. A decisão poderá alterar drasticamente o orçamento desses municípios, impactando investimentos em saúde, educação e infraestrutura. A discussão se arrasta desde 2012, quando uma lei federal alterou os critérios de divisão, ampliando a participação de estados e municípios não produtores. O Rio de Janeiro e a Assembleia Legislativa estadual contestaram a medida, alegando prejuízo às cidades produtoras. Desde 2013, a redistribuição está suspensa por uma decisão provisória do Supremo, que manteve temporariamente as regras anteriores. Com o julgamento de maio, o STF analisará definitivamente a constitucionalidade da nova forma de distribuição. Especialistas em direito tributário e finanças públicas consideram o caso um dos mais relevantes dos últimos anos para o setor de petróleo e para a estabilidade fiscal de estados e municípios produtores. A expectativa é que a decisão gere segurança jurídica e clareza sobre os critérios de partilha de royalties, definindo se os municípios produtores manterão os valores atuais ou sofrerão redução significativa em suas receitas, o que exigirá ajustes estratégicos em seus planejamentos orçamentários.
