Municípios do Norte Fluminense vão receber mais de R$ 230 milhões em royalties do petróleo referentes a valores retroativos desde 2016. O pagamento foi aprovado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e será dividido entre cidades da região, representando um reforço importante para os cofres públicos municipais em um momento de desafios fiscais.

Em Campos dos Goytacazes, a previsão é de um repasse de cerca de R$ 72 milhões. São João da Barra deve receber pouco mais de R$ 99 milhões, enquanto São Francisco de Itabapoana ficará com aproximadamente R$ 65 milhões. Os valores serão pagos de forma parcelada, seguindo um cronograma que ainda será detalhado pelas autoridades competentes, o que exige planejamento das administrações locais para a aplicação eficiente dos recursos.

A liberação dos recursos ocorre após uma reclassificação envolvendo operações no Porto do Açu, garantindo aos municípios produtores o direito de acesso aos valores retroativos. O processo, que se arrastava há anos, avançou após articulação da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, que representa as cidades da região junto a órgãos federais e tem atuado de forma estratégica para assegurar a compensação financeira devida.

Além do pagamento retroativo, a discussão sobre a divisão dos royalties no país continua mobilizando lideranças políticas. Por orientação do prefeito Frederico Paes, a Ompetro agendou para a próxima semana uma reunião com autoridades do estado do Rio de Janeiro para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei de partilha dos royalties.

A lei, aprovada em 2012, propõe redistribuir os recursos entre todos os municípios do país e está suspensa desde então por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. O tema segue sensível, especialmente para cidades produtoras que dependem significativamente dessas receitas.

A Ompetro atua na ação como amicus curiae, expressão em latim que significa “amigo da Corte” e se refere a terceiros que podem apresentar esclarecimentos técnicos sobre o tema em discussão. Para a reunião, estão previstos convites a representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Procuradoria-Geral do Estado e ao governador em exercício, Ricardo Couto. A expectativa é de que o encontro contribua para alinhar estratégias e fortalecer a defesa dos interesses dos municípios produtores.