A equipe econômica do governo federal está refinando propostas para permitir que trabalhadores do setor privado utilizem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como ferramenta para reduzir o endividamento. A medida faz parte de um esforço conjunto entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Trabalho para reformular o acesso ao crédito no país.
O Secretário-Executivo da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a viabilidade da medida depende de um equilíbrio técnico: garantir juros mais baixos para o trabalhador sem desidratar o fundo, que é a principal fonte de financiamento para habitação e saneamento no Brasil.
O Foco: Crédito Consignado e FGTS Digital
Diferente de saques diretos, a estratégia atual foca no uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados.
- A lógica: Ao usar o saldo do fundo como colateral, o risco para os bancos cai drasticamente.
- O benefício: Com menos risco, as taxas de juros oferecidas aos trabalhadores da iniciativa privada podem se aproximar das taxas aplicadas a servidores públicos e aposentados.
- FGTS Digital: A viabilização técnica ocorre através da nova plataforma do FGTS Digital, que permite que o empréstimo seja descontado diretamente na folha de pagamento, com a garantia de reserva do saldo do fundo em caso de demissão.
Pacote de Crédito e Combate ao Endividamento
A proposta integra um pacote mais amplo de democratização do crédito, que visa atingir diferentes perfis de brasileiros:
| Público-Alvo | Principal Medida em Estudo |
| Trabalhadores CLT | Uso do FGTS como garantia para juros menores no consignado. |
| Baixa Renda (CadÚnico) | Programas de renegociação com garantia da União (Ecoando o sucesso do Desenrola). |
| MEIs e Pequenas Empresas | Linhas de crédito facilitadas via BNDES e fundos garantidores. |
| Endividados no Cartão | Portabilidade de dívida para linhas de crédito mais baratas. |
Desafios e Restrições: O Fator “Bets”
Um ponto de atenção na elaboração do texto final é a preocupação com o destino do crédito. O governo estuda mecanismos para evitar que o acesso a novos recursos ou a liberação de margem financeira seja direcionado para o mercado de apostas online (bets).
O Ministério do Trabalho, sob comando de Luiz Marinho, tem sido cauteloso. Marinho defende que o FGTS deve manter sua função de “poupança de proteção” e investimento social, sendo crítico ao modelo de saque-aniversário, que ele pretende extinguir ou substituir por este novo modelo de consignado.
Cenário da Inadimplência
A urgência da medida é justificada pelos números. Embora o programa Desenrola Brasil tenha limpado o nome de milhões de pessoas, o endividamento das famílias segue em patamares elevados (próximo a 78% segundo dados da CNC). O objetivo agora é focar não apenas em quem já está inadimplente, mas em quem possui o “orçamento sufocado” por juros abusivos de cartões de crédito e cheque especial.
Nota de Contexto: O anúncio oficial do formato final do pacote depende da conclusão de cálculos atuariais do FGTS para garantir que o fundo permaneça sustentável para o financiamento imobiliário (Programa Minha Casa, Minha Vida).
