O governo federal decidiu não encaminhar projeto próprio para tratar do fim da escala de trabalho seis por um, optando por acompanhar a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição já em análise na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, após comunicação feita pelo líder do governo, deputado José Guimarães.

A mudança de estratégia ocorre após avaliação de que a tramitação via PEC pode garantir maior previsibilidade no processo legislativo. Inicialmente, o Executivo estudava enviar um projeto com urgência constitucional, o que obrigaria o Congresso a analisar o texto em prazo determinado.

Segundo Motta, a proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana. Caso seja aprovada, uma comissão especial será criada imediatamente para aprofundar o debate sobre a possível redução da jornada de trabalho.

Ainda não há definição sobre os nomes que irão conduzir os trabalhos na comissão. A expectativa da presidência da Câmara é que a matéria avance ao longo dos próximos meses, com possibilidade de votação em plenário antes do calendário eleitoral.

O tema envolve impacto direto nas relações de trabalho e deve mobilizar diferentes setores da economia.