Justiça suspende eleição do Conselho da Mulher em Guapimirim/RJ

Foto: Reprodução

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, em decisão liminar, a eleição para o Conselho  Municipal dos Direitos da Mulher de Guapimirim, referente ao biênio 2026-2028. A  medida atende ação civil pública do Ministério Público estadual, que aponta possíveis  irregularidades no processo eleitoral.

Segundo os autos, houve questionamentos sobre critérios de participação, incluindo  exigência de título de eleitor do município para candidatas e votantes. Também foram  apontadas falhas na divulgação do pleito e na organização das categorias de  representação da sociedade civil.

A decisão judicial considera que eventuais vícios no processo podem comprometer a  legitimidade do conselho e impactar a formulação de políticas públicas e a gestão de  recursos vinculados ao fundo municipal.

Além do conselho, a ação inclui a Prefeitura de Guapimirim e integrantes da comissão  eleitoral. O caso segue em análise e novas determinações poderão ser adotadas  conforme o andamento do processo judicial.

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