Lei sobre pets em jazigos abre debate sanitário

Cimetière américain de Colleville-sur-Mer (Normandy American Cemetery and Memorial), Calvados, Basse-Normandie, France

Niterói sancionou lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos de estimação junto de seus antigos
donos em jazigos familiares, em cemitérios públicos e privados, desde que haja compartimento
separado e laudo veterinário comprovando ausência de doença infectocontagiosa. A medida já entrou
em vigor e ainda poderá ser regulamentada pela Prefeitura.


A novidade tem apelo afetivo, mas também exige atenção prática. Em temas que envolvem saúde
pública, cemitérios e regras ambientais, a cidade não pode depender apenas do simbolismo da lei. O
ponto decisivo será a qualidade da regulamentação, da fiscalização e dos protocolos sanitários. Sem
isso, uma pauta pensada para acolhimento pode abrir insegurança operacional em um tema que pede
clareza técnica, segurança jurídica e controle sanitário permanente, sem margem para improviso.

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