O Supremo Tribunal Federal deve retomar ainda neste semestre o julgamento sobre o vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos, tema conhecido como Uberização. A informação foi confirmada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que indicou a possibilidade de levar o caso ao plenário caso não haja avanço legislativo no Congresso Nacional.
O debate envolve a definição jurídica da relação entre empresas de tecnologia e trabalhadores que atuam por meio de plataformas digitais. Atualmente, não há consenso sobre a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho nesses casos, o que gera decisões divergentes na Justiça do Trabalho em todo o país.
A análise no Supremo possui repercussão geral, o que significa que a decisão final deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no Judiciário. O caso concreto discute o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício por um motorista, com pagamento de direitos como FGTS, férias e 13º salário.
Empresas do setor defendem que a atividade é baseada na autonomia do trabalhador, que define horários e aceita corridas de forma independente. Já parte dos profissionais e especialistas aponta elementos de subordinação que poderiam caracterizar relação formal de emprego.
O julgamento havia sido interrompido no ano passado após sustentações orais. À época, houve expectativa de solução legislativa, que não avançou. Com isso, o Supremo tende a assumir protagonismo na definição do tema, considerado estratégico para o mercado de trabalho e para a regulação das novas formas de prestação de serviços.
A expectativa é de que a decisão traga segurança jurídica e uniformidade nas relações entre plataformas digitais e trabalhadores em todo o país.
