O Ministério Público de São Paulo retomou a ação civil pública contra o influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark, após rever entendimento anterior que havia relativizado suas declarações sobre a possibilidade de criação de partido nazista. A nova manifestação foi protocolada em 15 de abril de 2026 e restabelece o pedido de condenação.

O processo tramita na 37ª Vara Cível da Comarca de São Paulo e teve início em março de 2024. Na ação, o MP sustenta que falas feitas por Monark em 2022, durante episódio de podcast, configuram discurso com potencial de lesão a direitos coletivos. O órgão pede indenização de R$ 4 milhões por dano social. Em manifestação anterior, apresentada em 31 de março, o próprio Ministério Público havia defendido distinção entre apologia ao nazismo e debate abstrato sobre liberdade de expressão. Essa interpretação foi classificada como equivocada na nova peça, assinada por outro promotor.

Segundo o documento mais recente, houve defesa explícita da criação de organização vinculada ao nazismo, o que ultrapassaria limites legais da liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro.

A mudança de posição ocorreu após alteração interna na condução do caso dentro da Promotoria de Direitos Humanos. Com isso, prevalece nos autos o entendimento atual de que a ação deve prosseguir.

A decisão final caberá ao Judiciário, que analisará as provas e os argumentos apresentados pelas partes.