O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que pretende pautar a análise do veto presidencial ao projeto que altera critérios de dosimetria penal, com o objetivo de reavaliar punições aplicadas em casos recentes e reduzir tensões institucionais. A declaração foi feita em entrevista a emissora de televisão, na qual o parlamentar destacou a necessidade de equilíbrio entre os Poderes.
O projeto, vetado integralmente pelo governo federal, trata de mudanças no cálculo das penas e nos requisitos para progressão de regime. Caso o veto seja derrubado pelo Congresso, o texto aprovado anteriormente poderá entrar em vigor, permitindo revisão de condenações com base nas novas regras.
Motta argumentou que a proposta busca oferecer instrumentos legais para que o Judiciário possa reavaliar decisões, especialmente em processos de grande repercussão nacional. Segundo ele, a medida não interfere na autonomia do Supremo Tribunal Federal, mas cria condições jurídicas para eventual reanálise das penas dentro dos parâmetros legais.
A proposta deve ser analisada em sessão conjunta do Congresso, prevista para o fim de abril. Parlamentares favoráveis ao texto defendem que a revisão dos critérios pode garantir maior proporcionalidade nas decisões judiciais. Já integrantes do governo sustentam que a mudança pode comprometer a segurança jurídica.
O tema envolve diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, o que amplia a relevância política da discussão. A tramitação deve mobilizar lideranças partidárias e reacender o debate sobre limites entre Legislativo e Judiciário.
