O descarte de efluentes tratados pela Estação de Tratamento de Esgoto de Itaipu tornou- se objeto de rigorosa fiscalização ambiental em Niterói. O Instituto Estadual do Ambiente emitiu parecer jurídico determinando que a concessionária Águas de Niterói apresente um plano para a retirada do ponto de lançamento que atualmente opera dentro dos limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca. A medida visa proteger a unidade de conservação e garantir o cumprimento da legislação ambiental vigente no Estado do Rio de Janeiro. Segundo o órgão fiscalizador, a empresa já foi formalmente intimada a manifestar propostas para transferir a estrutura para fora da zona protegida, evitando impactos ao ecossistema local.
A procuradoria do órgão estadual veda terminantemente qualquer direcionamento dos resíduos para o Córrego dos Colibris. Tal corpo hídrico possui classificação de classe especial, categoria que proíbe legalmente o despejo de qualquer efluente, independentemente do nível de tratamento aplicado pela operadora. Além da alteração logística do ponto de descarte, o instituto exige que a concessionária assuma um pacote robusto de medidas compensatórias. Essas obrigações incluem a recuperação de áreas degradadas nas margens do Rio João Mendes e a elaboração do Plano de Manejo da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu.
As exigências técnicas também contemplam investimentos diretos na infraestrutura do parque em Niterói. Entre as contrapartidas solicitadas constam a reforma do Núcleo Darwin, situado no Engenho do Mato, e a garantia de abastecimento hídrico para as sedes administrativa e náutica da unidade. O Inea propôs ainda a instalação de sistemas de captação de água da chuva para auxiliar no combate a incêndios florestais na região. A concessionária Águas de Niterói declarou que responderá aos questionamentos técnicos dentro do prazo estabelecido no processo administrativo, buscando adequar suas operações às normas de segurança ambiental.
Entidades da sociedade civil organizada em Niterói acompanham o caso com atenção. Representantes da associação Amadarcy sugerem que a definição definitiva dos limites geográficos do parque, por meio de projeto de lei na assembleia legislativa, traria maior segurança jurídica para a preservação da área. Outra alternativa mencionada por especialistas seria a criação de um refúgio de vida silvestre pela administração municipal para blindar o território contra pressões externas. A solução do impasse é considerada vital para a proteção da biodiversidade em Niterói e para a regularidade dos serviços de saneamento básico prestados à população. O cumprimento das metas de compensação ambiental será monitorado periodicamente para assegurar que o patrimônio natural da Serra da Tiririca seja integralmente preservado conforme determina a constituição estadual.
