Milicianos e contrabandistas usam decisão de Moraes para anular investigações

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

Decisão do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal sobre o uso de Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf passou a ser utilizada em diferentes ações penais e investigações em curso no país. O entendimento foi proferido em recurso extraordinário e estabelece parâmetros para solicitação e uso dos chamados RIFs por autoridades policiais e órgãos de controle.

Segundo a decisão, os relatórios não podem ser utilizados como primeira medida investigativa sem a existência de procedimento formal instaurado, sob risco de configuração de devassa indevida em dados financeiros. A medida também alcança Comissões Parlamentares de Inquérito, que utilizam informações do Coaf em apurações legislativas. Desde sua publicação, advogados de investigados em operações policiais têm citado o entendimento para questionar provas e pedir nulidade de procedimentos.

Em alguns casos, há pedidos de revogação de prisões preventivas e exclusão de elementos considerados essenciais para sustentar denúncias do Ministério Público. O tema é discutido em investigações envolvendo organizações criminosas, crimes financeiros, contrabando e exploração de jogos de azar em diferentes estados. O Supremo Tribunal Federal ainda analisa os efeitos práticos da decisão em outros processos relacionados ao mesmo tema. Órgãos de investigação continuam utilizando relatórios financeiros dentro dos critérios estabelecidos em decisões judiciais anteriores e na legislação vigente.

Os procedimentos seguem sob análise judicial, com possibilidade de novas interpretações conforme evolução dos processos em curso no Supremo Tribunal Federal brasileiro atual vigente atualmente.

Compartilhe:

Facebook
X
Telegram
WhatsApp
Email
Picture of Jornal O Fluminense

Jornal O Fluminense

Há mais de 148 anos, nossa missão é informar com seriedade, defender o interesse público e acompanhar o desenvolvimento da nossa terra e da nossa gente.

Leia também:

Lei municipal passa a reservar 30% das vagas em concursos de Nilópolis para candidatos pretos e pardos.
Colisão entre duas motocicletas na Avenida Almirante Tamandaré, em Piratininga, deixou ao menos quatro pessoas feridas. NitTrans e socorristas foram acionados.
Investigação de golpes contra idosos em Icaraí avança: prejuízo estimado supera R$ 5 milhões, mais de 20 suspeitos são identificados e a polícia pede medidas judiciais.
Senado aprovou por 45 a 31 o texto-base de projeto com economia estimada em até R$ 60 bilhões; destaques ainda serão votados.
Julgamento virtual sobre transição da jornada tem quatro votos favoráveis à liminar; análise está prevista para terminar segunda.
PM interceptou motociclista sem CNH no Caramujo após alerta do CISP sobre possível clonagem do veículo. A suspeita ainda depende de perícia.

Edições Certificadas

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Siga os canais de notícias da sua região

Mantenha-se informado sobre  que acontece na sua região seguindo os canais de notícias do Jornal O Fluminense.