Pacote para a segurança do Rio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar na próxima semana um pacote de medidas para reforçar a segurança no estado do Rio de Janeiro. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, além do aumento da presença policial e das forças armadas, as medidas devem envolver estratégias para o incremento da tecnologia.

"A questão central para vencer as milícias e organizações criminosas de um modo geral envolve inteligência, tecnologia e descapitalização. Esses são os eixos que o mundo inteiro reconhece como virtuosos no rompimento desse domínio territorial de organizações criminosas", disse Dino ontem (25), após reunião no Palácio do Planalto.

O ministro disse que a orientação do presidente Lula vai na direção do reforço da presença federal no Rio de Janeiro, mantendo o trabalho de cooperação entre forças federais e estaduais de acordo com as competências de cada uma. Segundo ele, há um estudo em fase conclusiva que será apresentado ao presidente na próxima semana visando o fortalecimento de três áreas de competência federal: os portos, os aeroportos e as fronteiras terrestres brasileiras.

"Isso não envolve a divisa do Rio de Janeiro com outros estados, que já estão exatamente sendo objeto de atuação da Força Nacional com a Polícia Rodoviária Federal. Me refiro às fronteiras brasileiras, porque isso é relevante para o tráfico de drogas e armas que atinge fortemente o sudeste", explicou Dino.

Castro no Congresso - O governador Cláudio Castro apresentou, ontem (25), ao Congresso Nacional, cinco propostas de mudanças nas legislações para reforçar o combate à criminalidade, asfixiando a atuação das milícias e narcomilícias não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil. Castro disse que não há necessidade, no momento, de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, apesar de a situação atual ser tão grave quanto em 2017, quando a medida foi implementada. "A questão é que, naquela época, as polícias estavam sucateadas e hoje não estão mais. Naquele momento, o Rio de Janeiro precisava que alguém assumisse, hoje, não. Hoje precisa de parcerias."

O governador se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco pela manhã e, no início da noite, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e entregou o documento, sugerindo também a criação de uma Comissão Mista, formada pelas duas casas legislativas para acelerar as discussões.

As propostas são pelo fim da progressão de pena para: criminosos com armas de guerra; criminosos envolvidos com lavagem de dinheiro para essas organizações; e criminosos que atuam em serviços concessionados. Além disso, o documento propõe tarifa social para concessionárias em áreas elegíveis e a criação de Gabinetes Estaduais contra a Lavagem de Dinheiro.

"Um dos braços para o combate à criminalidade com certeza é o Legislativo. O endurecimento das penas é fundamental para que possamos realmente desencorajar esses criminosos a cometerem crimes que nós consideramos terrorismo. Queimar ônibus, gerar terror na população é terrorismo", declarou Castro, enfatizando que, se necessário, ele e a bancada fluminense percorrerão o país em busca de apoio dos parlamentares de todos os estados.

O chefe do Poder Executivo fluminense destacou ainda a atuação conjunta com o governo federal e o anúncio feito pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, de criação do Gabinete Integrado de Lavagem de Dinheiro. O gabinete será composto pelo próprio ministério, Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), Coaf, Polícia Civil do Rio de Janeiro e a Fazenda Estadual.

"A atuação conjunta desses órgãos nos possibilitará saber de verdade quem está lavando dinheiro para o tráfico de drogas e para a milícia, enfim, para todas essas organizações criminosas", disse o governador.

Sobre a proposta que envolve a criação de Gabinetes Estaduais contra a Lavagem de Dinheiro, Cláudio Castro endossou que a ideia é garantir legitimidade para as Polícias Civis atuarem nesses casos, levando as investigações até o fim.

"É fundamental para que a gente não tenha descontinuidade das investigações e esses inquéritos virem processos que levem à prisão e, assim, a gente possa fazer o verdadeiro combate", disse.

Reforço nas fronteiras - Durante reunião com o ministro da Defesa, José

Múcio, o governador reiterou o pedido feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de reforço das Forças Armadas para impedir a entrada de armas e drogas no estado, com a Marinha na Baía de Guanabara e portos, e a Aeronáutica nos aeroportos Galeão e Santos Dumont.

"A reunião foi muito proveitosa, e o ministro afirmou que o governo federal está se dedicando para atender aos nossos pedidos. Nos próximos dias, devo ser chamado para saber como a União vai ajudar. A integração das forças estaduais e federais será fundamental. Estamos construindo os pleitos juntos", afirmou Cláudio Castro.

 

Deputados da bancada fluminense acompanharam o governador no encontro com o ministro da Defesa, José Múcio

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