São Paulo vai processar Enel por falta de energia

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A prefeitura de São Paulo informou ontem (8) que ingressará com uma Ação Civil Pública contra a empresa de energia Enel por descumprimento de acordo com a capital paulista e de outras normas legais. Pelo menos 30 mil pessoas seguem sem energia em São Paulo, indica levantamento da Enel, concessionária que atua na capital e em 23 cidades da região metropolitana.

O apagão após o temporal que atingiu o estado de São Paulo na sexta-feira (3) impactou 2,1 milhões de pessoas atendidas pela Enel. Ela tinha indicado que restabeleceria o fornecimento até essa terça-feira (7). A prefeitura informou, também, que notificará o Procon e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que medidas sejam tomadas contra a empresa.

O presidente da Enel, Max Lins, disse na manhã de ontem (8), que 11 mil imóveis da Grande São Paulo ainda estão sem energia desde a tempestade da última sexta-feira (3). Segundo ele, o restabelecimento nesses locais deverá ser finalizado nas próximas horas. Lins atualizou os números durante coletiva de imprensa na sede da empresa, localizada na zona sul da capital paulista.

A Enel informou ainda que vai estudar em um período de 30 dias, a pedido do governo de São Paulo, uma forma de ressarcir famílias mais pobres que tiveram perdas, principalmente de alimentos.

Em reunião com a concessionária na terça-feira, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta é que sejam indenizados todos os consumidores que ficaram sem energia elétrica no estado. A empresa tem 15 dias para responder.

Sobre aterramento de fios, a Enel alega que o custo é muito alto e não cabe na conta do consumidor, acrescentando que o programa precisa ser aplicado com prudência, com estudos técnicos, demográficos e ambientais.