Vereador André Jacaré propõe lei anti-drogas em Cabo Frio

O Projeto de Lei apresentado pelo vereador André Jacaré (MDB) visa enfrentar de maneira mais eficaz o problema do consumo de drogas em áreas públicas de Cabo Frio. A proposta prevê a aplicação de multas administrativas para aqueles que forem flagrados utilizando, adquirindo, guardando, transportando ou portando drogas para consumo pessoal sem a devida autorização legal. Essa iniciativa complementa a legislação federal já existente e busca desencorajar o uso de drogas, visando proteger a saúde pública e manter a ordem na cidade.

André Jacaré ressalta a urgência dessa medida e insta os membros da Câmara Municipal a aprovarem o projeto, levando em consideração os crescentes riscos enfrentados pela comunidade. Ele enfatiza a preocupação com as consequências sociais e de saúde associadas ao consumo de drogas, destacando a necessidade de equilibrar a hospitalidade com a segurança pública em Cabo Frio.

O sucesso dessa proposta depende do processo legislativo e da posterior sanção executiva, podendo contribuir significativamente para os esforços locais de combate ao consumo de drogas e para a preservação da qualidade de vida na cidade.