Ação de fiscalização aponta irregularidades em obra da Prefeitura de Araruama

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou uma fiscalização em uma obra da Prefeitura de Araruama na segunda-feira (26). A construção, no Centro da cidade, que abrigará a Secretaria Municipal de Educação, Auditório e o Núcleo de Atendimento Especializado para Alunos com Deficiência, apresentou diversas irregularidades. Entre elas, a contratação de uma empresa que não seguiu as normas trabalhistas. O auditor fiscal, Carlos Alberto de Oliveira, destacou a importância de combater a informalidade e orientar os empregadores sobre segurança e saúde no trabalho. Vários funcionários estavam sem registro, sem Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC). Algumas empresas foram orientadas, enquanto uma precisou paralisar as atividades devido às irregularidades. Outros problemas incluíam fiação elétrica exposta e vão de elevador sem proteção.

A Prefeitura esclareceu que a obra é realizada por uma empresa privada vencedora de licitação, sem vínculo empregatício com a Prefeitura, e que a responsabilidade pelas falhas apontadas é da construtora Porto S.A. O investimento total é de aproximadamente R$25 milhões, provenientes de recursos próprios e royalties.