Justiça determina retorno de aulas presenciais em Niterói

A Justiça do Rio de Janeiro, por meio da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói, autorizou o retorno imediato das aulas presenciais na educação infantil e no ensino fundamental de Niterói. A decisão em caráter liminar, que abrange escolas públicas e privadas da cidade, foi tomada na noite de segunda-feira (23) pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói.

Na decisão, que tem caráter liminar, a juíza Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques fixou prazo de 10 dias para que o município, a partir de sua intimação, realize as adequações necessárias para o retorno seguro, observando os protocolos sanitários preventivos. Foi fixada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

De acordo com o texto, os estabelecimentos de ensino que já estiverem em condições de retornar às aulas presenciais, com observância dos protocolos, podem fazê-lo, antes do prazo fixado de 10 dias.

A decisão da juíza atendeu a um pedido de tutela de urgência em ação movida pelo Ministério Público contra o município.

“Não é justificável e, muito menos, concebível que o município caminhe para uma normalização das atividades, essenciais ou não, como ressaltou o parquet, com a abertura de diversos setores da sociedade, como comércio, shoppings, restaurantes, bares, academias (...) e, no entanto, não viabilize a retomada do ensino presencial nas unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental, ressaltando-se que as Escolas de Ensino Médio já retomaram as suas atividades e, certamente, não contribuíram para o aumento do contágio na cidade”, destacou a magistrada na decisão.

O retorno às aulas presenciais será facultativo e ficará a critério de escolas e dos pais dos alunos. O pedido para retomada das atividades nas escolas foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPRJ), usando como justificativa que o retorno das aulas no ensino médio não teria provocado aumento de casos de covid-19 na cidade.

A Prefeitura de Niterói informou, por meio de nota, que não foi notificada da decisão para a reabertura das escolas.