Defensoria e MP pedem ampliação de leitos em funcionamento no Rio

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Ministério Público (MPRJ) peticionaram, na última quinta-feira (10), pedido para que, diante da gravidade da situação da covid-19 no Município, seja restabelecida a decisão liminar que obriga a prefeitura a colocar em efetiva operação todos os leitos do Hospital de Campanha do Riocentro, além da retomada do processo para a busca da compensação dos leitos fechados no Hospital de Campanha do Maracanã.

Este é um pedido para a segunda instância da Justiça e solicita a restauração da decisão de antecipação de tutela recursal conquistada em junho e mantida até setembro último para que o Município coloque os leitos do Riocentro em funcionamento e para que seja retomada a marcha processual para a compensação dos leitos desmobilizados da unidade Maracanã. Após a extinção do processo, o Estado apresentou um cronograma de ampliação dos leitos em caso de um novo aumento dos casos.

A Ação Civil Pública que iniciou os pedidos foi ajuizada em maio deste ano e deferida em primeira instância em junho, já objetivando o desbloqueio e o funcionamento de todos os leitos dos hospitais de campanha do Riocentro e do Maracanã. O pedido havia sido parcialmente concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, mas, em outubro, a Juíza da 14ª Vara de Fazenda Pública, a despeito do caráter coletivo e estrutural do processo, e sem ouvir a Defensoria e o Ministério Publico, extinguiu o feito, sem resolução do mérito.

Apesar da obrigatoriedade de cumprir ambos os pedidos em até 15 dias, os entes públicos se mantiveram inertes, tendo, inclusive, posteriormente, encerrado o funcionamento da unidade do Maracanã. Defensoria e Ministério Público ainda recorreram à Justiça novamente para evitar a desmobilização da unidade estadual, solicitando a aplicação de medidas coercitivas, o que foi indeferido assim como o pleito de intimação do Estado para apresentar um plano de compensação aos leitos desmobilizados em desrespeito à ordem judicial.

Com a nova ampliação do número de casos e óbitos devido ao início de uma segunda onda de contágio pela Covid-19, os órgãos acreditam ser de necessidade iminente a manutenção e restauração do funcionamento do maior número de leitos possível.