Prefeituras do RJ terão 112 anos para devolver ao Rio valores perdidos do ICMS

Após decisão do STF, a Prefeitura do Rio será ressarcida em R$ 9,9 bilhões por prefeituras fluminenses devido a perdas de ICMS desde 1997. O pagamento será feito em 112 anos, com valores abatidos de repasses estaduais.

A Prefeitura do Rio de Janeiro será ressarcida pelas demais 91 prefeituras fluminenses em R$ 9,9 bilhões por perdas de arrecadação do ICMS ao longo de mais de duas décadas. O valor será pago em 112 anos, a partir de 2026, em parcelas mensais abatidas das receitas de ICMS, IPI e compensações por exploração de recursos naturais destinadas aos municípios do estado.

O ressarcimento foi definido após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais trechos da Lei nº 2.664/1996, que excluía o município do Rio de Janeiro da repartição de 25% da arrecadação do ICMS. A prefeitura carioca recorreu ao tribunal, que determinou a revisão dos coeficientes de participação dos municípios e a restituição dos valores devidos.

O decreto do governador Cláudio Castro, que fixa os valores a serem devolvidos ao Rio por cada cidade, foi publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial. Segundo o texto, a Secretaria Estadual de Fazenda divulgará anualmente o estoque do valor devido e as parcelas a serem descontadas das receitas dos municípios, com atualização monetária pelo IPCA.

Por Quintino Gomes Freire