Governo do Estado do Rio lança Panorama de enfrentamento à violência contra a mulher

No Dia Internacional da Mulher, celebrado no sábado (8/3), o Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou o “Panorama da Violência Contra a Mulher 2025”, com uma visão geral da violência de gênero em território fluminense em 10 anos. O relatório, desenvolvido pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), revela uma redução de 26,3% nos casos de homicídios dolosos de mulheres no estado no último ano. Foram registradas 140 vítimas desse crime, contra 190 em 2023.

- Nesta data tão simbólica, que nos lembra da luta histórica por direitos, igualdade e respeito, reafirmarmos nosso compromisso com políticas públicas para as mulheres. É com esse propósito que lançamos hoje o “Panorama da Violência Contra a Mulher 2025”. Os dados revelam um avanço significativo, que reflete nossos esforços. Mas seguiremos trabalhando para combater a violência, e isso passa por fortalecer canais de denúncia, ampliar a rede de acolhimento e garantir que a justiça seja feita. É importante destacar que o número de vítimas significa que as mulheres estão confiando cada vez mais nas instituições governamentais e denunciando os crimes. Estamos no caminho certo, mas o combate à violência contra a mulher é uma luta diária - ressaltou o governador Cláudio Castro.

No Panorama, são disponibilizadas análises de alguns dos crimes que fazem parte da Violência Física, Psicológica, Sexual, Moral e Patrimonial. Em 2024, 140 mulheres foram vítimas de homicídio, uma redução de 26,3%. Além dos homicídios dolosos, 278 mulheres procuraram uma delegacia de Polícia Civil para denunciar que foram vítimas de supressão de documento; 390 de importunação sexual; 4.780 de difamação; 5.013 de estupro; e 37.571 de constrangimento ilegal. Ainda no ano passado, 107 mulheres foram vítimas de feminicídio e 370 de tentativa.

- O objetivo do Panorama é dar transparência a informações sobre violência de gênero de forma mais acessível para a população, fortalecer e embasar políticas públicas voltadas para a prevenção e enfrentamento desse quadro. Estudos como esse e o Dossiê Mulher contribuem para a proteção das mulheres fluminenses e auxiliam iniciativas como as desempenhadas pela Secretaria de Estado da Mulher, Patrulha Maria da Penha e da Delegacia de Atendimento à Mulher- explicou Marcela Ortiz, presidente do ISP.

Rede de proteção do Governo do Estado

A Secretaria de Estado da Mulher disponibiliza o aplicativo Rede Mulher – desenvolvido pela Polícia Militar -, Programa Acolhe, abrigo sigiloso e o Ônibus Lilás, que atende áreas remotas sem rede de acolhimento e atendimento estruturados. Além disso, a pasta criou o primeiro Observatório do Feminicídio, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro. O estado do Rio foi pioneiro ao implantar o Serviço de Educação e Responsabilização do Homem, o SerH. E, recentemente, lançou o decreto do “Protocolo Não é Não! Respeite a decisão”, orientando como deve ser o acolhimento a vítimas de violência e a sinalização em grandes eventos, casas de shows e espaços de convivência - mais de 260 pessoas de diversos municípios já foram capacitadas.

- Ainda há muito a fazer e a melhorar, mas os resultados já são vistos. Realizamos campanhas educativas para desconstruir estereótipos, divulgar canais de denúncia e promover a valorização das mulheres em todas as áreas da sociedade. Em parceria com as forças de segurança, temos capacitado a rede para melhor acolher a mulher e qualificar o registro de ocorrência - pontuou a secretária da Mulher, Heloisa Aguiar.

O programa Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida, da Polícia Militar, tem um papel essencial na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo que as medidas protetivas de urgência sejam cumpridas. Em cinco anos, foram realizados 343.300 atendimentos com 91.261 mulheres assistidas.

- Atuamos diretamente na proteção das vítimas, fiscalizando medidas protetivas de urgência e oferecendo um atendimento humanizado, que vai além da resposta policial, garantindo suporte e encaminhamento adequado dentro da rede de proteção. A análise de dados apresentada pelo ISP, também é fundamental para aprimorarmos nossa atuação - ressaltou a major Bianca Ferreira, coordenadora do Programa.

A Polícia Civil possui 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, que funcionam 24 horas por dia e oferecem acolhimento e suporte às vítimas, além de seis Núcleos de Atendimento à Mulher. Em 2024, o Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) realizou 36.739 registros de ocorrência, sendo 22.710 relacionados a medidas protetivas.

- O combate à violência contra a mulher exige compromisso contínuo para garantir mais segurança e justiça às vítimas. O trabalho da polícia é fazer com que cada denúncia tenha resposta e mostrar que cada mulher atendida é prioridade. Nosso trabalho não para - afirmou Gabriela Von Beauvais, diretora do Departamento Geral de Atendimento à Mulher (DGPAM).

O Panorama da Violência Contra a Mulher, assim como todas as edições do Dossiê Mulher, pode ser acessado no site do ISP (www.rj.gov.br/isp).