Conselho Federal de Medicina intervém no Cremerj por irregularidades

O Conselho Federal de Medicina (CFM) decretou, nesta sexta-feira (14), intervenção emergencial e por tempo indeterminado no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), alegando irregularidades na administração da entidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e afasta a diretoria atual do conselho regional.

A medida foi tomada após uma vistoria realizada em janeiro, que apontou falhas como gastos elevados e desnecessários com aluguéis e condomínios, desrespeito às normas legais de compras e pagamentos, falta de transparência na concessão de benefícios, conflitos de interesse e uso indevido de recursos públicos. Além disso, o levantamento indicou ineficiência na gestão financeira e ausência de controle sobre processos de dívida ativa.

Outro fator determinante para a intervenção foi o descumprimento de recomendações feitas em uma auditoria anterior, realizada em junho de 2024. Segundo o CFM, das 12 medidas sugeridas, apenas uma foi implementada. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações ao Cremerj diversas vezes, sem resposta.

A intervenção retira da diretoria os conselheiros que haviam assumido a gestão em outubro de 2023 e que permaneceriam no cargo até maio deste ano. Apenas o corregedor, o vice-corregedor e o diretor de sede e representações foram mantidos, mas sem direito a voz e voto nas reuniões.

Resposta do Cremerj
Em nota, o Cremerj afirmou que não teve acesso oficial ao conteúdo da auditoria, o que, segundo a entidade, reforça o caráter “extremo e arbitrário” da decisão.

“O Cremerj tem se dedicado a oferecer cada vez mais benefícios aos médicos do estado do Rio de Janeiro, lutando por melhores condições de trabalho e remuneração justa para a classe. Nosso compromisso sempre foi com a valorização da medicina e a transparência na administração dos recursos”, declarou a entidade.

O conselho regional destacou que conta com R$ 20 milhões em caixa e que, no último ano, repassou R$ 30 milhões ao CFM. Além disso, informou que suas contas de 2024 foram aprovadas em assembleia pelos médicos na última terça-feira (11).

“Reafirmamos que as contas do Cremerj são públicas e acessíveis no Portal da Transparência. Não há qualquer fato que justifique a intervenção, senão interesses políticos que tentam desestabilizar um grupo legitimamente eleito”, acrescentou a diretoria afastada.

O Cremerj também classificou a decisão como uma tentativa de represália à sua postura independente, alegando que a medida busca fragilizar sua atuação e direcionar o conselho para interesses externos.

“Somos um dos poucos conselhos regionais que têm resistido à crescente partidarização dos conselhos de Medicina no Brasil. Essa tentativa de intervenção política tem como objetivo fragilizar uma gestão que sempre se pautou pela ética, transparência e autonomia em relação a interesses externos” , concluiu a nota.

Função dos Conselhos de Medicina
Criados em 1945, os conselhos federal e regionais de Medicina têm a função de zelar pela ética profissional e fiscalizar o exercício da medicina. Desde 1957, possuem status de autarquias federais, com autonomia administrativa e financeira, sendo os regionais subordinados ao CFM.

A lei permite que o CFM realize diligências e verificações nos conselhos regionais e, se necessário, adote medidas para garantir a eficiência e regularidade da gestão, o que inclui a nomeação de uma diretoria provisória.

Por Quintino Gomes Freire - Diário do Rio