Fiscalização do Creci-RJ e de Secretaria de Urbanismo termina com embargo de obra e homem preso

No município de Saquarema, Região dos Lagos, uma fiscalização do Creci-RJ contra o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis resultou no embargo de uma obra irregular e a prisão em flagrante de um homem por crime de furto de energia. A ação aconteceu no dia 3 de março e contou com a participação de técnicos da Secretaria de Urbanismo do município e de agentes da 124ª Delegacia de Polícia Civil.

Segundo Ricardo Sampaio Cardoso, diretor da fiscalização da secretaria, a operação visou o combate aos loteamentos irregulares e a venda ilegal de lotes na Região dos Lagos.

“Nossa ação teve como foco a vistoria de quatro pontos que apresentavam construções irregulares dentro de loteamentos clandestinos, além de obras que estavam em desacordo com as normas urbanísticas de parcelamento do solo”, explicou Cardoso.

A operação foi organizada diante da ampliação das práticas de loteamentos irregulares e de construções clandestinas na região. Na ação, foi identificada uma obra irregular dentro de um loteamento ilegal; prontamente embargada. Também foram encontrados animais, como uma arara-vermelha e um macaco-prego, mantidos em cativeiro.

O superintendente do Creci-RJ, Marcus Limão, disse que, além do embargo pelas ilegalidades citadas, os responsáveis pelo espaço também vão ser investigados quanto à propriedade dos bichos.

“Acionamos a Guarda Ambiental e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e além da obra sofrer embargo por não possuir licenciamento, está sendo investigada a relação de propriedade com os animais”, disse Marcus Limão, acrescentando que os animais estavam em gaiolas e expostos ao sol.

O presidente do Creci-RJ, João Eduardo Corrêa, ressaltou que a população deve estar atenta a golpes envolvendo lotes irregulares, que não têm infraestrutura básica, além de apresentam riscos ambientais.

“A gente sempre está enfatizando a importância de um corretor de imóveis nas intermediações imobiliárias. Quando atuando nesse segmento de lotes, ele é o profissional que vai comprovar para o adquirente a regularidade deste junto à prefeitura e o efetivo registro em cartório”, alertou Eduardo Corrêa.

Regulamentada por Lei Federal, a corretagem de imóveis exige formação completa no Curso Técnico de Transações Imobiliárias (TTI) ou no Curso Superior de Gestão em Negócios Imobiliários. Para trabalhar, o profissional formando deve tirar o registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de seu estado de origem.

Dica e alerta do Creci-RJ:

A comercialização de lotes é comum, mas cuidados devem ser tomados para que o interessado não compre um loteamento irregular ou até mesmo clandestino.

Segundo o Creci-RJ, o parcelamento do solo urbano na modalidade loteamento é feito com base em requisitos urbanísticos e legais previstos na Lei 6.766/79, com a formalização sendo efetuada através de estatutos e diretrizes municipais.

O registro do loteamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis é realizado apenas após estudos de viabilidade técnica e ambiental apresentados à prefeitura da jurisdição.

Por  Patricia Lima - Diário do Rio