São Gonçalo divulga calendário para vistoria de veículos de transporte escolar

A Secretaria de Meio Ambiente e Transportes da Prefeitura de São Gonçalo divulgou o calendário de credenciamento e vistorias para veículos que operam o serviço de transporte escolar no município, no exercício de 2025. O credenciamento terá início nesta segunda-feira (14) e seguirá até o dia 16 de maio.

Para realizar o credenciamento, os processos deverão ser entregues no protocolo geral, que fica no Shopping Partage, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 425 – Centro. A documentação para estabelecimentos de ensino, empresas e autônomos pode ser consultada no seguinte endereço: https://do.pmsg.rj.gov.br/diario/2025_04_11.pdf.

O calendário de vistoria para os veículos de transporte escolar vai de 19 de maio a 27 de junho. Os autônomos, as escolas e as empresas não poderão apresentar débitos de vistorias anteriores.

A vistoria do veículo citado em processo será realizada na Rua João Damasceno, 135, Porto Velho, São Gonçalo, no período de, 14 de abril de 2025 a 30 de maio de 2025, mediante agendamento prévio.

Na vistoria serão exigidos o selo e o lacre do Inmetro no tacógrafo atual, de acordo com a tabela de vistoria do órgão. Somente serão vistoriados os veículos que apresentarem toda documentação.

Os autorizatários dos veículos não aprovados na vistoria prevista no calendário serão notificados com prazo de 15 (quinze) dias para sanarem a(s) pendência(s).

Diante da impossibilidade de regularização da exigência descrita na notificação, o autorizatário deverá apresentar, antes do término do prazo estabelecido no caput, justificativa e requerimento para prorrogação do mesmo. Em caso de deferimento da justificativa referida no parágrafo anterior, o prazo poderá ser prorrogado, uma única vez por mais 15 (quinze) dias. A não observância ao disposto nesta Resolução sujeitará o autorizatário às sanções previstas no Decreto n. 009/2024.