Pacto pelo Centro de Niterói

Charbel Tauil Rodrigues*

No último dia 7 de junho a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 5.677/22, do deputado Alexandre Freitas (Pode), que cria o Programa de Recuperação do Comércio do Centro da Cidade do Rio. O texto, que seguiu para avaliação do governador Cláudio Castro, prevê uma série de ações e medidas para recuperar a região, entre elas, convênios e parcerias com a prefeitura carioca, a redução de tributos por tempo suficiente para recuperação econômica e financeira do setor, o financiamento de dívidas públicas dos estabelecimentos e a concessão de crédito a juros baixos e com financiamento público.

Diante disso, o Sindilojas Niterói propõe que deputados elaborem um projeto nos mesmos moldes para beneficiar o comércio do Centro de Niterói. Queremos estimular a criação de uma frente parlamentar para discutir soluções para os problemas do bairro e promover um verdadeiro "Pacto pelo Centro de Niterói".

Assim como o Centro do Rio, o Centro de Niterói encontra-se abandonado pelo Poder Público. O bairro teve sua situação agravada pela pandemia de Covid-19, que resultou no fechamento de várias lojas e consequente extinção de postos de trabalho. O Centro de Niterói sofre com a falta de manutenção de seus espaços públicos, como praças e monumentos históricos, e com a precariedade na limpeza, iluminação pública e segurança.

O comércio local ainda convive com a concorrência desleal de ambulantes irregulares que atuam indiscriminadamente nas ruas sem sofrer repressão dos órgãos competentes, ao contrário do que acontece com os lojistas legalizados e devidamente estabelecidos, que são severamente fiscalizados.

O nosso objetivo com o pacto é atrair investimentos para o bairro e contribuir para o seu desenvolvimento, o que trará benefícios para toda a população. Para isto, além das medidas já elencadas no projeto para o Centro do Rio, sugerimos para Niterói a elaboração de políticas públicas de incentivos à infraestrutura e à realização de eventos culturais. A ideia é atrair público para as vias internas do bairro, já que atualmente as atividades culturais se limitam à faixa da orla, isso quando não são realizadas em espaços na Zona Sul.

Esperamos contar com os parlamentares e com todos que estejam comprometidos com Niterói para levar esse pacto adiante. Afinal, chega de abandono!