Em um estado como o Rio, em que a folha de pagamento do funcionalismo público compromete mais da metade do orçamento, o servidor acaba na ponta mais fraca da corda quando o assunto é Plano de Recuperação Fiscal (PRF). E a proposta de extinção do adicional do tempo de serviço (Triênio) foi a primeira do pacote enviado pelo governo à Alerj, a ser debatida ontem pelos deputados, em audiência pública. O secretário de Estado de Fazenda, Nelson Rocha, foi pessoalmente à Casa explicar as mudanças impostas pelo novo acordo do Regime de Recuperação Fiscal e voltou com a sugestão de que o triênio fosse retirado apenas de novos servidores.
Mais cedo, o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), anunciou durante o Colégio de Líderes, mudanças acordadas com o Governo do Estado, no PL 4.680/21, de sua autoria, em parceria com o deputado Luiz Paulo (Cidadania), que propõe a regulamentação da recomposição salarial aos servidores. Ao invés de aplicar o índice IPCA medido entre setembro de 2017 e setembro de 2021, os deputados estão propondo estender a recomposição até o dia 31 de dezembro de 2021. Com isso, os 20% de aumento inicialmente estimados passariam para 23%. Pelo acordo, o aumento será concedido em três prestações: a primeira, de 50%, em janeiro de 2022; e outras duas parcelas de 25% cada, em janeiro dos anos seguintes. Pelo visto, não amenizou a situação.