Dinheiro dos royalties 'foi pro bolo'

Por três anos consecutivos, o Estado do Rio pagou mais da metade dos salários de aposentados e pensionistas com recursos provenientes dos royalties de petróleo. Dados apresentados durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investida a Crise Fiscal do estado mostram que, no ano passado, 53% da folha de pagamento de inativos foi custeada por royalties e participações especiais. O quadro foi motivo de alerta para os parlamentares que aprovaram, nesta segunda (23), 16 emendas ao relatório final da comissão. Entre as mudanças está a recomendação da criação de um observatório para acompanhar o cumprimento das metas do Regime de Recuperação Fiscal.

Ainda segundo números obtidos pela CPI, em 2017 o percentual de 57,8% dos gatos com o pagamento dos aposentados foi bancado com receitas provenientes do petróleo e, no ano passado, o patamar voltou aos 53%. Para o presidente da CPI, Luiz Paulo (PSDB), o panorama é grave porque atrela o gasto fixo com os aposentados a uma receita variável.

"É preocupante porque caso a arrecadação com royalties e participações especiais caia o pagamento das despesas com aposentados pode estar ameaçada. É uma receita volátil financiando despesas fixas", avaliou o deputado.

Preocupados com a situação, membros da CPI estiveram com os parlamentares da bancada fluminense na Câmara Federal para discutir a apreciação, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade que impede liminarmente a aplicação de dispositivos da Lei 12.634/2012. A norma muda as regras de distribuição dos recursos provenientes de royalties e participações especiais.

Caso ela seja aplicada integralmente, o Estado do Rio pode perder, em média, 53% de sua arrecadação entre 2019 e 2023.

"É preciso mobilizar toda a sociedade nesta batalha. Se perdermos essa ação no mérito, o estado quebrará de imediato. Se tivermos efeito retroativo, teremos de devolver R$ 60 bilhões. Será o caos social total", destacou Luiz Paulo.

Para comemorar o primeiro lugar do Brasil nos jogos Parapan-Americanos de Lima - ocorridos entre os dias 23 de agosto e 1º de setembro -, parte da delegação brasileira que esteve na capital peruana será homenageada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na quarta (25), às 18h30. O presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e o deputado Paulo Bagueira (SD), entregarão 47 moções de aplausos e irão condecorar o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Mizael Conrado, com a Medalha Tiradentes, a mais alta comenda do parlamento fluminense. Em nove dias de disputa, o Brasil quebrou o recorde da sexta edição dos jogos e garantiu a liderança pela quarta vez - já havia ganho no Rio 2007, Guadalajara 2011 e Toronto 2015. Foram 308 medalhas, sendo 124 de ouro, 99 de prata e 85 de bronze.

O Governo do Rio pode ser autorizado a retirar as cadeiras existentes na parte inferior do Estádio do Maracanã com o objetivo de recriar setores populares com ingressos mais baratos. É o que propõe o projeto de lei 4.260/18, dos deputados André Ceciliano (PT) e Zeidan Lula (PT). A medida será votada em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça (24). "O Maracanã necessita reforçar seus laços históricos com as parcelas da população de menor renda. A autorização para obras que venham a proporcionar o surgimento de setores com preços populares é o pontapé inicial para que o Maracanã e a sua história e reforce os seus laços com seu povo, muitas vezes afastado pelo processo de elitização do futebol", disseram os parlamentares.

O PSDB-Niterói promoveu, nesta segunda (23), um evento para discutir o Desenvolvimento do Setor Portuário no Estado do Rio de Janeiro. No encontro, estiveram presentes os vereadores Casota (PSDB) e Bruno Lessa (PSDB), Sérgio Artur, presidente do PSDB Niterói, e o consultor portuário Marcelo Procópio, que ministrou uma palestra no evento.

A Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio, por meio da Coordenadoria Geral de Ciência, Tecnologia e Inovação (Cogetei) promove a palestra "Segurança na Internet para uso cotidiano", na próxima quarta (25), a partir das 19h. O evento faz parte do projeto "Ciência para Todxs" e será realizado no auditório do Colégio Franciscano Sagrado Coração de Jesus, localizado no Centro do município. Os objetivos do encontro são discutir o uso seguro de informações pessoais na internet, navegação com segurança nas redes sociais, compras online, dados pessoais armazenados na rede, entre outros.

A revisão do Plano Diretor de Arraial do Cabo começa, nesta semana, uma nova fase. Com o objetivo de reunir todas as pautas levantadas durante as cinco audiências públicas do tema, serão realizadas oito câmaras técnicas entre os dias 24 e 27 de setembro, a partir das 18h, no IF Campus Arraial do Cabo. Os temas são divididos entre os principais pontos do Plano Diretor.

O Centro de Valorização da Vida (CVV) promove nesta quarta-feira (25), às 13h30, no auditório da Associação Pestalozzi de Niterói, palestra sobre depressão e prevenção ao suicídio. O encontro terá apoio emocional individual dos voluntários do CVV às pessoas que desejarem. A entrada é gratuita. O presidente da Pestalozzi, José Raymundo Martins Romeo, lembra que o evento é aberto a qualquer pessoa interessada no tema.

Para que o mal triunfe, basta que os bons fiquem de braços cruzados.

Edmund Burke