Por Lucas Schuenck
O procurador da Rio Oil Finance Trust - empresa criada pela administração pública para captar recursos para o Rioprevidência no exterior - admitiu, nesta semana, que assinou, sem ler, contratos que, segundo o Ministério Público Estadual, causaram prejuízo de, no mínimo, R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Cícero Augusto de Oliveira Alencar declarou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que apura irregularidades na gestão do Rioprevidência, que assinou contratos no valor de mais de US$ 4 bilhões sem ter conhecimento de taxas de remuneração a investidores, juros ou penalidades em operações estabelecidas em acordos, que usaram os royalties do petróleo como garantia.
O representante da Rio Oil afirmou ter recebido contratos prontos apenas para assiná-los.
"Se eu fosse ler todos os documentos que os outorgantes encaminham para ser assinados, eu não faria outra coisa na vida. Há contratos com mais de 800 páginas. Em 90% dos casos, eu não leio os contratos", afirmou o representante da Rio Oil.
A Rio Oil é uma sociedade de propósitos específicos, sediada em Delaware, nos Estados Unidos, fundada com o objetivo de comprar os direitos sobre as receitas de royalties e participações especiais a que o Rioprevidência tinha direito para formar as reservas destinadas a pagar suas obrigações. A Rio Oil emitia promissórias no exterior para obter os valores imediatamente e depois remunerava os investidores com os recursos dos royalties e participações especiais. Um relatório do Tribunal de COntas do Estado (TCE) apontou que a chamada Operação Delaware gerou prejuízo de R$ 14 bilhões ao Rioprevidência. Segundo o Ministério Público, a estimativa dos prejuízos ainda será confirmada, mas o dano ao erário é de, no mínimo, R$ 1 bilhão.
O prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, participou, na manhã desta sexta (20), da abertura da 1ª São Gonçalo Artes Manuais, a maior feira de capacitação de artesanato da Região Metropolitana. O evento está sendo realizado no Partage Shopping, com duração até domingo (22), e é promovido pela loja Caçula, com apoio da Prefeitura. "Essa feira será a primeira de muitas e essa união de esforços é o que faz a diferença", comemorou Nanci.
Neste sábado (21), das 9h às 15h, haverá plantão em todas as zonas eleitorais do Estado do Rio, com exceção daquelas situadas em municípios que já concluíram a revisão biométrica do eleitorado (Armação dos Búzios, Niterói, São João da Barra, Queimados, Rio das Ostras, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes), para atualização de dados biométricos dos cidadãos. Todos os eleitores, para serem atendidos, devem fazer agendamento ou consultar a necessidade de atualização de seus dados por meio do site do TRE-RJ ou pelo telefone (21) 3436-9000.
A Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), localizada na Avenida Wilson, 198, no Centro do Rio, é o único posto em que é possível ser atendido sem agendamento. Essa CAE atende eleitores de qualquer domicílio, por ordem de chegada.
O repórter fotográfico Lucas Benevides, de O FLUMINENSE, recebeu, na sexta-feira (20), Moção Honrosa na Câmara Municipal de Niterói por seu trabalho na imprensa niteroiense durante esta década.
Benevides atua do outro lado da lente há sete anos e, entre coberturas de destaque, cobriu as manifestações populares de 2013, que lotaram as ruas de Niterói, do Estado do Rio e do Brasil.
O vereador Casota (PSDB), membro da comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara Municipal de Niterói, criou, nesta semana, um 0800 para que a população possa ter uma linha direta para denúncias e propostas na área ambiental. A linha verde, como está sendo chamada, atende de horário comercial de segunda a sexta, pelo número 0800 042 0256.
"O objetivo da linha verde ambiental é criar um acesso menos burocrático com a população para que todos possam contribuir por uma fiscalização mais efetiva e personalizada aos crimes ambientais na cidade", declarou Casota, que também explicou que o denunciante poderá se identificar para receber retorno sobre suas denúncias.
A Escola Municipal Alberto Torres (Emat) realiza, neste sábado (21), das 9h às 12h, o Sábado Letivo, que contará com uma festa para seus alunos. Estudantes da Educação infantil, 1º e 2º segmentos irão participar da ação social que contará com professores, funcionários, familiares e membros da comunidade escolar. O objetivo é fomentar, no ambiente da escola, a prática de boas ações em relação ao ser humano, trazendo com isso convivência harmoniosa no colégio, na família e na sociedade. Com o tema "Gentileza Gera Gentileza, Emat Gera Ação Social", a escola irá realizar aplicação de flúor, aferição de pressão arterial, entre outros serviços.
A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai atender à população de Itaguaí, de terça-feira (24) a sábado (28), na Praça Vicente Cicarino. Será instalada uma tenda com serviços como reclamações de relação de consumo, queixas sobre a atuação de órgãos públicos, esclarecimentos de dúvidas, orientações jurídicas, entre outros. O funcionamento será das 9h às 17h.
"O prazer no trabalho aperfeiçoa a obra".
Sócrates