Atividades de baixo risco são liberadas de licenças e alvarás

Esta semana recebemos a notícia da implementação, pelo governo federal, de um sistema que permitirá a dispensa de licenças e alvarás. Ao total, 289 tipos de atividades econômicas, consideradas como de baixo risco serão livres de tal obrigação. Notícia que promete estimular a abertura de novas empresas no Brasil.

A decisão deve favorecer cerca de 10,3 milhões de empreendimentos, o equivalente a 58% do total de empresas atuantes no país. Entre elas, fábricas de alimentos artesanais, padarias, bares, cabeleireiros, manicures, borracharias, serviços de manutenção e reparação mecânica, fisioterapia, fonoaudiologia, filmagem de festas e eventos e webdesigners.

A dispensa será informada no cartão do CNPJ pelo sistema do governo. E o empreendedor contemplado não precisará pagar a taxa aplicada na abertura da empresa e na renovação anual dos documentos. Como reflexo, vamos eliminar a diferença de valores aplicados para licença e alvará nas cidades e municípios do país. Com isso, impulsionamos o ambiente de negócios no Brasil e damos força à Lei da Liberdade Econômica.

Resultados que almejamos para o futuro do país. A desburocratização para aberturas de empresas é um passo importante para o nosso desenvolvimento e faz parte da agenda que defendemos. Lutamos para que o empresário seja valorizado pelo seu papel fundamental no crescimento das cidades e das oportunidades de emprego. Esperamos que os governos municipais e estaduais se adequem a esta lei o quanto antes. E

esperamos que, com isso, tenhamos cada vez mais empresas abertas e oportunidades de negócios. Unidos somos mais fortes.