O Concilia Rio, programa da Prefeitura do Rio que permite descontos de até 80% em encargos e multas para contribuintes com débitos de IPTU, ISS, ITBI e multas municipais, foi aprovado ontem, pela Câmara dos Vereadores.
O contribuinte que aderir ao Concilia vai receber desconto de 80% dos encargos moratórios e multas de ofício, no caso de pagamento à vista da dívida. Caso opte por parcelar o débito em até 12 vezes, o desconto será de 60%. Entre 13 e 24 vezes, de 40%, e, entre 25 e 48 vezes, de 25%.
Os interessados terão prazo de noventa dias para aderir ao programa, contados a partir da data de publicação da lei aprovada pela Câmara.
Criado em 2015 e relançado nos anos de 2017 e 2018, o programa incentiva a conciliação como o método mais eficaz de promover a recuperação do crédito público. A expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 350 milhões. Em 2018, o programa recuperou R$ 280 milhões para os cofres públicos.
Quem for parcelar a dívida deve ficar atento às regras do programa. Caso deixe de pagar alguma parcela, o contribuinte perde o benefício do desconto nos juros, e todo o abatimento concedido retorna à dívida original. Ao negociar o pagamento de débitos de IPTU, o contribuinte evita o risco de que seu imóvel vá a leilão. Após o prazo de vigor do Concilia Rio, a Prefeitura deverá fazer um leilão de imóveis de devedores.