O ex-governador Luiz Fernando Pezão será solto da Unidade Prisional da Polícia Militar, no Fonseca, em Niterói. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nesta terça-feira (10) atendeu ao pedido de habeas corpus da defesa. Pezão ficará em prisão domiciliar e deverá usar uma tornozeleira eletrônica.
A decisão foi tomada através de votação do colegiado, cuja maioria entendeu que não há mais condicionantes para a manutenção da prisão preventiva de Pezão, como ele voltar a interferir as investigações, por exemplo. Dois dos cinco ministros, Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro, se declararam impedidos de exercer o voto. Os demais - o relator Rogério Schietti, Laurita Vaz e Nefi Cordeiro - votaram a favor da soltura.
Além de usar a tornozeleira, o ex-governador terá que cumprir algumas medidas cautelares, como comparecer em juízo quando chamado, não ter contato com outros réus, não poderá ocupar cargos públicos, não poderá deixar o Rio sem autorização judicial, estar em casa entre 20h e 6h todos os dias e comunicar previamente sobre transações bancárias acima de R$ 10 mil.
Pezão está preso em Niterói desde novembro de 2018. Na época, ele ainda exercia o cargo de governador do Rio de Janeiro. Ele é acusado de participar de um esquema de corrupção no Rio, entre 2007 e 2015, e foi preso através de um desdobramento da Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República disse que ele foi beneficiado com mais de R$ 39 milhões em propina, o que levou o ministro do STJ Felix Fischer a autorizar a prisão. As investigações apontam, ainda, que o grupo era comandado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem Pezão foi vice.
O advogado Fábio Mirza, que representa Pezão, disse que a saída do ex-governador da prisão só não ocorreu nesta terça por causas dos trâmites legais.
"Agora depende das partes administrativas. Como regra, o Superior Tribunal de Justiça comunica a 7ª vara, que por sua vez comunica a entidade responsável pela administração prisional, que é a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)", declarou.