Modelo de concessão da Cedae é aprovado

O Conselho Deliberativo da Região Metropolitana aprovou, nesta quarta-feira (12/2), o novo modelo de concessão da Cedae. A votação, que contou com a participação de 17 prefeituras, aconteceu no Palácio Guanabara. A presença de mais de 50% dos participantes do Conselho na sessão permitiu a continuidade do processo de privatização da companhia, cujo leilão está previsto para este ano. O Governo do Estado, após audiência pública, estará autorizado a conduzir as próximas etapas do processo de privatização.

"Hoje é um dia histórico. Votamos o maior projeto da história do nosso estado. Vamos dar dignidade à população fluminense com a universalização da distribuição de água, a coleta e tratamento de esgoto" - destacou o governador Wilson Witzel.

Das 22 prefeituras da RM, 17 participaram da votação, que contou ainda com os votos do governador (presidente do Conselho) e de uma representante da sociedade civil. O Conselho Deliberativo da RM é formado por 26 representantes (22 cidades, três entidades da sociedade civil e o governador).

Uma próxima reunião será agendada para o mês de março.

Qualidade do serviço - A privatização da companhia vai melhorar a qualidade do serviço prestado ao consumidor, além de garantir às prefeituras parte da arrecadação gerada com a prestação do serviço, mais impostos. A estimativa é de que sejam gerados, aproximadamente, 28 mil empregos durante as obras. Com a universalização dos serviços, estima-se que, em 30 anos, as regiões atendidas também experimentarão valorização imobiliária.

Foram estabelecidos indicadores a serem monitorados ao longo do contrato de concessão para garantir a qualidade dos serviços e o cumprimento das metas como, por exemplo, índice de perda de água e conformidade da qualidade da água. As concessionárias terão de cumprir metas de universalização dos serviços, devendo atingir 100% de cobertura no abastecimento de água e 90% de cobertura de esgotamento sanitário.

Para cumprir as metas previstas nos contratos de concessão, a estimativa inicial de investimentos dos operadores privados, realizada pelo BNDES, em suas respectivas áreas de atuação é de R$ 32,5 bilhões, sendo R$ 11,9 bilhões em água e R$ 20,7 bilhões em esgoto.

A previsão é de que as concessionárias invistam R$ 2,8 bilhões em água nos primeiros cinco anos de concessão, atingindo uma cobertura de 100% de 8 a 14 anos. Quanto ao esgoto, a previsão é de investimentos de R$ 5,1 bilhões nos primeiros cinco anos, garantindo 90% de cobertura de esgotos no período de 15 a 20 anos. Os contratos de concessão preveem investimentos de R$ 1,7 bilhão em saneamento nas comunidades.

Niterói - O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão de Niterói, Axel Grael, participou da reunião do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, representando o prefeito Rodrigo Neves.

Por 17 votos a 2, os membros do conselho aprovaram a proposta do governo de privatizar a distribuição de água e a coleta de esgoto. A Cedae continuará responsável pela captação e tratamento da água, que será vendida aos futuros concessionários.

O modelo de privatização foi formatado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ainda será detalhado e discutido em audiências públicas.

Axel Grael votou favoravelmente à proposta, mas ressaltou que Niterói manterá o contrato que tem atualmente com a concessionária Águas de Niterói, que distribui água potável, além de coletar e tratar o esgotamento sanitário na cidade.

"O modelo distribuição de água e coleta de esgoto apresentado é interessante. O modelo atual é o mesmo há décadas e avançamos muito pouco na área de saneamento. O novo formato, com parceria com a iniciativa privada, nos dá uma perspectiva de avanço no saneamento na bacia da Baia de Guanabara como não se viu antes", disse Axel Grael, que é ambientalista.

Pelo modelo proposto, os 64 municípios hoje atendidos pela Cedae serão divididos em quatro blocos de concessão e cada município terá participação na arrecadação das concessionárias..

 

Votação foi liderada pelo governador Wilson Witzel e contou com a participação de 17 prefeituras

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