Por Redação
Medo, insegurança, vergonha, solidão. São muitos os motivos que podem impedir a mulher vítima de violência doméstica de denunciar o agressor. A pandemia provocada pelo coronavírus e o consequente isolamento social trouxeram novas dificuldades no enfrentamento à violência contra a mulher. Para vencer mais esses desafios, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), está disponibilizando o link Maria da Penha Virtual https://maria-penha-virtual.tjrj.jus.br, uma forma rápida e prática de proteger a vítima.
O lançamento oficial será no dia 26 de novembro e poderá ser acompanhado pela plataforma Zoom. A ferramenta já está disponível no portal do TJRJ e permite que a mulher solicite à Justiça uma medida protetiva de urgência sem que precise sair de casa. Para tanto, basta clicar no link usando um computador ou mesmo um celular. O dispositivo não precisa ser baixado e não ocupa espaço na memória do aparelho.
"O projeto, gestado por alunos da UFRJ, está cercado de grandes expectativas, pois constitui uma inovação para o mundo jurídico. A iniciativa chega em um momento bastante difícil para as vítimas, que se encontram com dificuldades, devido à pandemia, para obter uma resposta rápida ao pedido de proteção judicial. A mulher poderá utilizar o aplicativo e alcançar mais rapidamente os resultados almejados. É a materialização de mais um instrumento de defesa da mulher vítima de violência", explica a desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM).
Ao acessar o link, a vítima preenche um formulário com seus dados e relata a agressão ou ameaça sofrida, podendo anexar fotos e/ ou áudio. Ao final, é gerado um pedido de medida protetiva, que será encaminhado a um dos juizados especializados em violência doméstica da Capital. Inicialmente o web aplicativo funcionará apenas no município do Rio de Janeiro, mas a ideia é expandir essa inovação para todo o estado.
"O juiz vai receber, diretamente da mulher, a solicitação. Assim, o magistrado poderá decidir imediatamente, de forma digital, e ela terá a proteção imediata prevista na Lei 14.002/2020 e na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O Tribunal de Justiça do Rio vem na vanguarda disponibilizando, em parceria com a UFRJ, esse novo formato de justiça digital. Ficamos muito felizes em possibilitar essa facilidade para as mulheres, que poderão acessar o link pelo celular ou pelo computador para assim obter uma medida judicial imediata", comemora a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Pesquisa, Direito e Tecnologia
O projeto Maria da Penha Virtual foi desenvolvido por um grupo de estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ. O TJRJ participa da iniciativa por meio da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e da Coordenadoria Estadual da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Coem). A professora Kone Cesário, vice-diretora da Faculdade de Direito da UFRJ, explicou que o trabalho foi alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente os relacionados à igualdade de gênero, à paz e à justiça.
"O grupo estuda a automação e a aplicação de tecnologia como forma de facilitar o acesso à Justiça. O aspecto visual foi criado por uma estudante que trabalha com design, inspirado no projeto Violeta e na campanha do Sinal Vermelho. O gerenciamento do projeto foi de um estudante de Direito que empregou a metodologia ágil do KanBan, uma ferramenta de planejamento estratégico que otimizou o desenvolvimento da tecnologia e a elaboração do modelo de negócios, o que terá valor para o público. O meu papel de professora é o de estimular, instigar e ser facilitadora para que os projetos cheguem para uso da sociedade", observou Kone.
O projeto Maria da Penha Virtual será lançado no dia 26 de novembro, a partir de 10h, e poderá ser acompanhado pela plataforma Zoom. As inscrições, gratuitas, devem ser feitas no site www.emerj.tjrj.jus.br. Participarão da mesa de abertura o diretor-geral da Emerj, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade; a presidente da Coem, desembargadora Suely Lopes Magalhães; a juíza Adriana Ramos de Mello e os professores da UFRJ Kone Cesário, Carlos Bolonha e Ana Lúcia Sabadell.