O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, no início da noite desta segunda-feira (23), Representação da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), em que a entidade pontua o que considera erros da política de Segurança Pública do Governo do Estado. O documento, entregue pelo presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, é uma resposta da entidade à morte da menina Ágatha Félix, de oito anos, vítima de um tiro de fuzil durante ação policial no Complexo do Alemão, na noite da última sexta-feira (20).
“Recebemos a Representação, que já foi encaminhada à Subprocuradoria-Geral com atribuição na área de Direitos Humanos e à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, que irão analisar os possíveis elementos que configurem a abertura de procedimentos para apurar atos de violação a direitos humanos ou improbidade administrativa”, afirmou o PGJ.
Em relação à morte de Ágatha, o MPRJ esclarece que a 23ª Promotoria de Investigação Penal é o órgão com atribuição, que já está apurando os fatos.
Em nota sobre o episódio, a OAB destacou o número de 1.249 mortos pela polícia no Estado, apenas no período de janeiro a agosto, e afirmou que política de segurança sem planejamento de inteligência atenta contra a integridade da população e da polícia.
''O que motivou nossa Representação é a preocupação com a morte de inocentes. Acredito que chegamos a um momento em que não podemos aceitar que crianças de oito anos – e Ágatha não foi a primeira – morram em razão de uma estratégia que privilegia o confronto. Viemos buscar junto ao MPRJ que se estabeleçam regras mínimas que preservem o bem maior, que é a vida das pessoas que moram nessas comunidades'', afirmou Luciano Bandeira.
Também estiveram presentes na reunião o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Sérgio Ulhôa Pimentel; o subprocurador-geral de Justiça com atribuição na área de Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Álvaro Quintão; e Rafael Borges, membro da mesma comissão.