Milei sofre mais uma derrota pesada nos tribunais argentinos

Javier Milei tem sofrido uma semana de derrotas na política na Argentina. Ontem, sabendo que sua 'Lei Ônibus' não passaria con Congresso, decidiu retirá-la de pauta e desistiu do pacotaço.

Antes, seu decreto DNU, o pacote do escambo que legalizou pagamento em espécia na Argentina, foi barrado parcialmente para a Justiça Trabalhista e deve ser trucidado no Congresso.

Agora, a Justiça Federal decidiu nesta terça-feira uma medida cautelar contra o protocolo anti-piquetes feito por Patricia Bullrich, ministra de Segurança de Milei, e obrigou o governo a "ajustar a atuação das forças federais aos limites impostos pelo nosso Sistema Constitucional de Direito".

O tribunal obrigou o Ministério da Segurança a seguir "ao mandato legal estabelecido do Código Processual Penal Nacional e do Código Processual Penal Federal".

A corte ainda requiriu que Pata Bullrich siga os limites impostos pelo Estado de Direito e o respeito pelas normas internacionais de direitos humano.

A ação foi protocolada pela deputada pela vereadora de Buenos Aires Celeste Fierro, do Movimento Social dos Trabalhadores (MST) baseada no argumento da inconstitucionalidade da medida.

"As “forças do céu” foram derrotadas pela força da rua. Com greves e mobilização podemos enterrar definitivamente a lei geral, o DNU e o protocolo repressivo", disse Fierro em postagem nas redes sociais. A decisão não é final e ainda cabe recurso.

*Fonte: Metrópoles