Catamarãs de Charitas já têm tarifa social

Além da linha seletiva, a R$ 16,90, a travessia Charitas-Praça XV também deverá oferecer opção mais barata, a R$ 6,10

Foto: Douglas Macedo

Foi promulgada nesta terça-feira (3), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei 8.037/18, de autoria do deputado Flávio Serafini (PSol), que institui a tarifa social na linha de barcas Charitas-Praça XV, entre Niterói e o Rio de Janeiro. A medida obriga que o serviço seja prestado pelo mesmo valor das Barcas que saem da Praça Arariboia, hoje no valor de R$ 6,10. O governador Luiz Fernando Pezão deverá regulamentar a norma através de decreto em um prazo de até 180 dias. 

Atualmente a ligação Charitas-Praça XV opera apenas com a linha seletiva, que custa R$ 16,90, bem diferente do preço da passagem Praça Arariboia-Praça XV. O texto altera a lei que regulamenta a exploração das linhas de barcas no estado, obrigando a inclusão de linhas sociais em todos os trajetos de barcas com o mesmo número de vagas da linha social igual aos da linha seletiva. Hoje apenas a linha Charitas-Praça XV não tem o serviço. 

Serafini afirma que a medida é vital para Niterói, pois vai facilitar o fluxo de pessoas entre a cidade e Centro do Rio.

“É mais uma alternativa de transporte para a Região Metropolitana e é o que faz com que o túnel Charitas-Cafubá tenha um real papel na melhoria da mobilidade urbana”, destacou o deputado, que afirmou que agora vai cobrar um cronograma da implantação da medida.

Em nota, a CCR Barcas e a Agência Reguladora de Serviços de Transportes (Agetransp) informaram que o assunto referente à lei deve ser regulamentado pelo poder concedente, o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans). A CCR ressaltou que cumpre rigorosamente o Contrato de Concessão vigente e que a operação do transporte aquaviário é regularmente fiscalizada. A Agetransp informou que o contrato de concessão vigente prevê apenas linha seletiva para o trajeto Praça XV-Charitas, cabendo ao Estado tomar as medidas para a implantação da nova linha. 

A Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro informou que o Estado analisa as medidas cabíveis para a implantação da nova tarifa tendo em vista o risco de impacto que a tarifa social pode fazer frente aos investimentos necessários para a criação de uma nova linha não prevista no contrato. 

Cartões - Outras mudanças no setor de transporte foram definidas nesta terça-feira. Uma lei de autoria dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Luiz Martins (PDT) definem que as tarifas de concessionárias de serviços de transportes, como é o caso das Barcas, poderão ser pagas com cartões de débito. A medida foi tomada visando facilitar o dia a dia do usuário e proteger a vida do cidadão, já que evita a circulação de dinheiro em espécie. 

Os cartões utilizados para acesso gratuito ao transporte público intermunicipal também poderão ser unificados em um só documento. Eles são utilizados por estudantes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas. 

Unificação - A lei dos deputados Gilberto Palmares (PT) e Luiz Paulo (PSDB) altera o sistema de bilhetagem eletrônica e o Bilhete Único Intermunicipal. O objetivo é que, com apenas um cartão, o usuário que tenha direito à gratuidade e possa utilizar o ônibus, trem, metrô e barca.