A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 3780 de 2024 que prevê a distribuição gratuita de próteses mamárias externas para mulheres mastectomizadas na rede pública estadual. O objetivo é auxiliar na recuperação da autoestima e no bem-estar de pacientes que passaram por cirurgia de retirada total ou parcial da mama, conforme justificativa do texto aprovado pelos parlamentares.
A proposta altera a legislação estadual vigente e estabelece que a concessão será feita mediante apresentação de laudo médico que comprove a necessidade da prótese para cada caso individual. O texto também autoriza a abertura de coautoria parlamentar e segue para análise do Governo do Estado, que terá prazo de até quinze dias úteis para sanção ou veto da medida.
Segundo o autor da proposta, a prótese externa não cirúrgica pode ser utilizada por mulheres que optam por não realizar reconstrução mamária ou enquanto aguardam o procedimento no sistema público de saúde. A distribuição dependerá de critérios médicos e da disponibilidade de atendimento na rede pública estadual de saúde conforme normas vigentes atualmente
