O governo federal anunciou a suspensão de mais de três milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow, em rodovias do país. A medida estabelece prazo de até duzentos dias para que motoristas regularizem débitos sem incidência de novas penalidades.

O modelo de cobrança, que dispensa cancelas e permite a passagem sem parada, será mantido em regime de transição. Durante esse período, usuários poderão quitar tarifas em aberto e, nos casos previstos, solicitar revisão de penalidades já aplicadas. Segundo o Ministério dos Transportes, a decisão considera a necessidade de adaptação dos sistemas e maior integração de dados entre concessionárias e órgãos de fiscalização. As empresas terão prazo para adequação tecnológica e operacional.

O não pagamento do pedágio continua sendo classificado como infração grave após o período estabelecido, com aplicação de multa e pontos na habilitação. A medida busca assegurar maior previsibilidade ao usuário e garantir funcionamento adequado do sistema eletrônico nas rodovias.