A Receita Federal anunciou o recrutamento de servidores em todo o país para recompor o quadro funcional do Porto do Rio. A medida visa substituir 25 funcionários afastados por determinação judicial sob suspeita de corrupção. Segundo o corregedor Guilherme Bibiani Neto, a prioridade é o setor de Despacho Aduaneiro, onde 13 dos agentes suspensos atuavam. A investigação aponta que fraudes em 17 mil declarações de importação geraram sonegação de 500 milhões de reais desde 2021.
Os servidores responderão a Processo Administrativo Disciplinar com garantia de ampla defesa e podem enfrentar demissão. O esquema envolvia a aplicação de alíquotas menores e classificação irregular de mercadorias mediante propinas de até 70 mil reais. Durante a Operação Mare Liberum, agentes apreenderam valores superiores a 4 milhões de reais em espécie, além de veículos e relógios de luxo.
As empresas envolvidas estão sujeitas a cobranças de impostos atrasados e multas que podem atingir 20% do faturamento bruto conforme a Lei 12.846/2013. A reestruturação busca assegurar a integridade do controle fiscal e o cumprimento rigoroso da legislação tributária brasileira nas operações de comércio exterior no território fluminense.
