Alexandre Simonini/Detran RJ

O Detran RJ publicou uma nova portaria para reforçar a proteção de motoristas vítimas de clonagem de veículos no estado. A medida estabelece regras mais claras para investigação das fraudes e cria procedimentos administrativos voltados à suspensão de multas indevidas, troca de placas e atualização de documentos dos automóveis atingidos pelo crime.

A regulamentação determina que os pedidos poderão ser feitos pelo proprietário do veículo, representante legal ou diretamente nas unidades do órgão. Os casos serão analisados pela Divisão Anticlonagem da Corregedoria do Detran RJ, responsável pela apuração técnica das denúncias.

Entre os documentos exigidos estão registro de ocorrência policial, documentos do veículo, laudo pericial, fotografias atualizadas e notificações de multas consideradas irregulares. Durante a investigação, o Detran poderá aplicar restrição cautelar no cadastro do automóvel para impedir movimentações administrativas até a conclusão da análise.

Quando a fraude for confirmada, o proprietário terá direito à troca gratuita das placas, emissão de novo Renavam e regularização dos documentos sem cobrança adicional, desde que não existam débitos pendentes.

A portaria também prevê a suspensão temporária de pontos na Carteira Nacional de Habilitação e de processos administrativos ligados às infrações atribuídas ao veículo clonado. O objetivo é ampliar a segurança jurídica e reduzir prejuízos causados aos proprietários.