O anúncio feito pelo ministro dos Transportes, George Santoro, sobre o monitoramento total da BR-101 Norte por câmeras e drones, gerou uma onda de desconfiança entre motoristas e especialistas em direito de trânsito. Sob o pretexto de modernização, o governo federal prepara a instalação de um aparato de vigilância sem precedentes no trecho que liga Niterói a Campos dos Goytacazes. Para o usuário que já arca com pedágios elevados e asfalto precário, a promessa de que não haverá um trecho sem filmagem soa mais como uma estratégia de arrecadação do que como uma política de proteção ao cidadão. É fundamental lembrar que, por se tratar de uma rodovia federal, as autuações eletrônicas geram receitas que irrigam diretamente o caixa da União, criando um incentivo perverso para a multiplicação de multas.
A implementação de câmeras com leitura automática de placas e inteligência artificial ocorre em um momento de asfixia financeira para o trabalhador. Embora o discurso oficial foque no combate ao crime, a experiência nas estradas federais mostra que o monitoramento intensivo frequentemente se converte em uma armadilha arrecadatória para o governo federal. A instalação de radares e dispositivos de punição costuma ser priorizada em detrimento de obras de engenharia que realmente evitam acidentes, como a correção de traçados perigosos e a iluminação adequada. Juridicamente, a fiscalização deve ter caráter educativo, mas a onipresença de sensores eletrônicos sugere uma busca por receitas extraordinárias para o erário através da chamada máfia das multas.
O novo contrato prevê que a fiscalização comece imediatamente, com equipes operando a partir das 08h em pontos estratégicos. O governo planeja utilizar drones para patrulhar a via, o que cria um estado de vigilância constante que cerceia a liberdade de locomoção e expõe o condutor a punições por detalhes técnicos irrelevantes. A estrutura de controle federal encontra solo fértil quando o Estado substitui a presença física de agentes por sistemas automatizados que não possuem o discernimento humano para avaliar situações de emergência ou falhas de sinalização. O motorista fluminense agora se vê diante de um paredão eletrônico projetado para identificar infrações mínimas e gerar boletos automáticos para Brasília.
A sociedade civil e as entidades de defesa do consumidor precisam questionar a transparência desses novos convênios. É inadmissível que o direito de ir e vir seja transformado em uma fonte de lucro garantido para o governo federal através de mecanismos de punição em massa. Enquanto o ministério celebra o controle da rodovia, o povo teme que o monitoramento seja apenas a fachada tecnológica para um confisco institucionalizado de renda. A segurança jurídica exige que o cidadão não seja tratado como um infrator em potencial, mas sim como o contribuinte que financia toda a infraestrutura nacional.
