Justiça confirma que terreno do Hospital Iguassú e da prefeitura de Nova Iguaçu

Foto: Divulgação/PMNI
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que o terreno onde funciona o Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões pertence ao município de Nova Iguaçu. A decisão foi tomada pela Quinta Câmara de Direito Público, que manteve sentença de primeira instância e rejeitou recurso apresentado pela Associação de Caridade Hospital de Iguaçu. O processo teve início em 2014 e discutia a titularidade da área. Segundo os autos, a Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, apresentou documentos que indicam que o terreno já integrava o patrimônio público antes da construção da unidade de saúde. O tribunal também entendeu que a ocupação pela associação não caracteriza transferência de propriedade. Com a decisão, o município deve avançar na regularização do registro do imóvel em cartório, consolidando a posse pública da área. A Prefeitura afirma que a medida reforça a segurança jurídica da gestão do hospital.

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