Audiência Pública realizada nesta sexta-feira, 29, reforça o compromisso da Administração Municipal com a Lei de Responsabilidade Fiscal

A Prefeitura de Rio das Ostras realizou, na manhã desta sexta-feira, 29 de maio, o 64º Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento. A Audiência Pública, que aconteceu na Câmara Municipal, teve como objetivo principal a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre do Exercício de 2026.

Convocado pela Secretaria de Fazenda, o encontro cumpre rigorosamente as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Durante a sessão, foram detalhados dados de arrecadação e despesas do período, permitindo que vereadores e a sociedade civil acompanhem de perto a gestão dos recursos públicos do Município.

TRANSPARÊNCIA – O Relatório Resumido da Execução Orçamentária desse período também já se encontra disponível para consulta pública. O documento é uma ferramenta essencial para verificar o equilíbrio das contas e a destinação das verbas municipais. A íntegra do documento foi publicada nas páginas 45 a 79 da Edição nº 1966 do Jornal Oficial, de 27 de maio, e pode ser consultada pelo link: https://www.riodasostras.rj.gov.br/jornal-oficial/.