O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Prefeitura
de Niterói apresente esclarecimentos sobre um contrato de R$ 11,8 milhões firmado
pela Fundação Municipal de Educação (FME). A decisão monocrática do conselheiro-
relator Thiago Pampolha decorre de uma representação que aponta suspeitas de
sobrepreço na aquisição de insumos escolares junto à empresa Brasil Comércio e
Distribuidora Ltda.
A denúncia foi protocolada pelo vereador Allan Lyra (PL) e pelo suplente Eduardo Paiva
(PL). O texto confronta os valores da FME com atas de registro de preços vigentes de
órgãos como a Prefeitura do Rio e a Secretaria de Educação de Pernambuco. Entre os
itens questionados, constam 65 mil borrachas cotadas a R$ 7,81 a unidade, 38 mil
pastas a R$ 47,71 cada e 32,5 mil agendas escolares pelo preço unitário de R$ 34,79.
“Nosso objetivo é garantir transparência e proteger o dinheiro do contribuinte. O TCE
entendeu que os fatos merecem apuração”, declarou Lyra. Paiva endossou o
questionamento: “O que chamou atenção foi encontrar itens básicos com valores
muito superiores aos praticados no mercado”.
Na fundamentação técnica, o relator apontou que, em consulta preliminar, não
localizou os dados do contrato no Portal da Transparência do município, tampouco o
cadastro da adesão à ata no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (Sigfis), contrariando
as normas da Corte. Diante disso, Pampolha determinou a regularização das
informações e a oitiva prévia do município antes de analisar o pedido de suspensão
cautelar da compra.
Em nota, a Fundação
Municipal de Educação de Niterói negou a existência de
irregularidades e assegurou que o processo administrativo de adesão seguiu
estritamente as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). A
autarquia ressaltou que as informações financeiras estão disponíveis nos canais oficiais
e minimizou a denúncia, classificando a manifestação dos parlamentares de oposição
como desprovida de indícios reais de ilegalidade. A FME concluiu pontuando que o
pedido de explicações do TCE-RJ constitui um procedimento padrão de fiscalização.
