Operação Metástase investiga grupo suspeito de usar 25 empresas para recolocar medicamentos oncológicos e imunossupressores roubados no mercado público e privado.

Medicamentos destinados a pacientes com câncer e pessoas imunossuprimidas teriam sido roubados, armazenados sem controle conhecido e depois revendidos para hospitais públicos e privados por intermédio de empresas de fachada. O esquema é investigado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na Operação Metástase, deflagrada nesta terça-feira, 21.

A ação cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e 97 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, Goiás e Pará. Segundo a investigação, a organização movimentou aproximadamente R$ 33 milhões entre 2025 e 2026 e utilizou cerca de 25 empresas para disfarçar a origem dos medicamentos.

As apurações indicam que os produtos eram oferecidos a hospitais privados e a instituições públicas de saúde por meio de processos de contratação. Os suspeitos apresentariam valores inferiores aos normalmente encontrados no mercado regular, aumentando a competitividade das propostas e facilitando a entrada dos itens roubados na cadeia formal de fornecimento.

O caso levanta uma questão que ultrapassa a investigação criminal: como uma empresa aparentemente regular consegue fornecer medicamentos roubados ao poder público?

Documentação regular não comprova a operação real

Para o advogado Ramon Camurugy, especialista em Direito Administrativo e Licitações, a apresentação de certidões e documentos empresariais é necessária, mas não deve ser a única forma de avaliar um fornecedor.

“A documentação apresentada por uma empresa é importante, mas não deve ser o único elemento analisado. A Administração Pública precisa verificar se a fornecedora possui capacidade operacional compatível com o contrato, estrutura física, histórico de atuação e condições de comprovar a origem lícita dos medicamentos”, afirma.

Uma empresa de fachada pode manter cadastro ativo, emitir nota fiscal, apresentar certidões e participar formalmente de uma contratação. Esses documentos, isoladamente, não demonstram que ela dispõe de estoque regular, funcionários, instalações, autorizações sanitárias e relações comerciais compatíveis com o volume ofertado.

A verificação precisa alcançar o funcionamento efetivo da empresa. Isso inclui endereço, depósitos, capacidade logística, registros sanitários, histórico de fornecimento, composição societária e coerência entre o porte declarado e o contrato que pretende executar.

Preço muito abaixo do mercado exige diligência

A oferta de preços inferiores aos praticados pelos distribuidores regulares pode favorecer uma empresa durante a disputa. Entretanto, uma diferença expressiva precisa ser examinada antes da adjudicação e da entrega.

O preço reduzido pode resultar de negociação legítima, escala, estoque disponível ou condições comerciais específicas. Também pode indicar produto sem procedência, carga desviada, falsificação ou incapacidade de cumprir o contrato.

Nessas situações, a Administração pode promover diligências para esclarecer informações, confirmar documentos e verificar se a proposta é efetivamente executável.

Segundo Camurugy, esse cuidado é ainda mais importante na aquisição de produtos de alto valor e sensíveis às condições de transporte.

“Além da habilitação da empresa, é indispensável conferir a rastreabilidade dos lotes, a documentação fiscal, a cadeia de distribuição e as condições de armazenamento e transporte, fatores que impactam diretamente a segurança dos pacientes”, explica.

Lote precisa ser acompanhado até o hospital

A rastreabilidade permite acompanhar o medicamento desde o fabricante e o distribuidor autorizado até o estabelecimento responsável pela aplicação ou dispensação.

Esse controle deve incluir, conforme o produto e a operação:

• identificação do fabricante e do distribuidor;
• número do lote e prazo de validade;
• notas fiscais da cadeia comercial;
• autorizações sanitárias;
• registro do medicamento;
• condições de armazenamento;
• controle de temperatura;
• documentos do transporte;
• comprovação de entrega e recebimento.

O cruzamento dessas informações pode revelar incompatibilidades. Uma empresa recém-criada, sem estrutura aparente ou com movimentação incompatível com seu porte, por exemplo, não deve ser aceita apenas porque apresentou as certidões básicas exigidas.

A Anvisa mantém medidas de fiscalização e determina a apreensão de medicamentos quando há evidência de furto, falsificação ou origem desconhecida. Em junho, a agência mandou apreender unidades de um medicamento para câncer ocular provenientes de furto ocorrido na Europa, ressaltando que a origem e a segurança dos produtos não poderiam ser garantidas.

Armazenamento inadequado ameaça pacientes

Medicamentos oncológicos e imunossupressores podem exigir controle rigoroso de temperatura, umidade, exposição à luz e transporte. Quando uma carga é roubada, a cadeia regular de conservação é interrompida.

Ainda que a embalagem pareça preservada, não é possível assegurar que o produto tenha sido mantido nas condições determinadas pelo fabricante. Alterações durante o armazenamento ou o transporte podem comprometer a eficácia do medicamento e representar risco ao paciente.

A própria Polícia Civil apontou que o esquema investigado traz ameaça à saúde pública, porque os remédios podem perder eficácia ou sofrer alterações quando mantidos fora das condições adequadas.

Fiscalização deve continuar após a contratação

A análise do fornecedor não termina com a assinatura do contrato. Para Camurugy, o acompanhamento da execução é fundamental para impedir que uma empresa formalmente habilitada entregue produtos sem procedência.

“A adoção de diligências complementares e de mecanismos de fiscalização ao longo da execução contratual torna-se fundamental para reduzir o risco de fraudes”, ressalta.

O recebimento deve envolver conferência física, documental e sanitária. Divergências no lote, na nota fiscal, no distribuidor, na embalagem ou na temperatura precisam ser registradas antes da entrada do produto no estoque hospitalar.

Também é necessário manter documentos que permitam identificar quem forneceu, transportou, recebeu, conferiu e autorizou o pagamento. Essa trilha de controle facilita a responsabilização quando surge uma irregularidade.

A Operação Metástase ainda está em andamento, e as responsabilidades individuais dependerão do avanço das investigações e das decisões judiciais. Os fatos atribuídos ao grupo permanecem sob apuração.

O caso, porém, demonstra que a proteção do dinheiro público e a segurança dos pacientes estão diretamente ligadas. Em compras de medicamentos de alto custo, uma falha de controle não representa apenas prejuízo financeiro. Pode colocar em risco a continuidade e a eficácia do tratamento de pessoas com doenças graves.