Plano de governo de 76 páginas também prevê nova regra fiscal, revisão tributária, mudanças na segurança pública e responsabilização de adolescentes a partir dos 14 anos por crimes graves

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, apresentou um plano de governo que propõe mudanças na relação entre os Poderes, redução da estrutura ministerial, revisão da política fiscal e alterações nas áreas tributária e de segurança pública. O documento tem 76 páginas e foi divulgado na quinta-feira, 13.

Entre os pontos de maior repercussão está a proposta de estabelecer limites para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal. O programa defende maior prevalência das decisões colegiadas da Corte, argumentando que uma decisão monocrática não deveria se sobrepor a medidas aprovadas pelo Congresso.

O plano também defende o fim do foro especial para parlamentares e outras mudanças na relação entre Judiciário e Legislativo. Algumas dessas propostas dependeriam de alteração constitucional e, portanto, precisariam passar pelo Congresso antes de produzir qualquer efeito.

Plano prevê corte de ministérios

Na estrutura do Executivo, Flávio Bolsonaro propõe um corte de pelo menos dez ministérios, além da redução de cargos comissionados, despesas administrativas e pagamentos classificados pelo programa como supersalários e penduricalhos.

A proposta econômica inclui ainda a substituição do atual arcabouço fiscal por uma nova regra para controlar as despesas da União. O objetivo declarado é estabilizar e posteriormente reduzir a relação entre dívida pública e Produto Interno Bruto. O documento não apresenta, porém, todos os parâmetros necessários para calcular previamente o impacto das mudanças.

O programa também defende a retomada de privatizações e concessões, redução da carga tributária e revisão de aspectos da reforma tributária.

Na área dos impostos sobre o consumo, a candidatura propõe diminuir a alíquota do IVA resultante da reforma e reduzir exceções que pressionem a carga final. Uma eventual alteração dependeria de novo processo legislativo, já que parte da transição para o sistema tributário aprovado pelo Congresso está em andamento.

Segurança pública ocupa espaço central

A segurança pública aparece entre os principais eixos do programa. O plano prevê a construção de cinco presídios federais, endurecimento de medidas contra organizações criminosas e mudanças na responsabilização penal de adolescentes.

Uma das propostas é permitir punição penal a partir dos 14 anos em casos de crimes graves. O documento também menciona redução da maioridade penal para 16 anos. Alterações desse porte dependem de mudanças legislativas e, em determinados pontos, podem enfrentar discussão constitucional no Congresso.

O programa relaciona parte de suas propostas de segurança às políticas adotadas em El Salvador. O perfil oficial de Flávio Bolsonaro no Senado registra que o parlamentar participou, em novembro de 2025, de uma missão ao país para conhecer políticas de segurança pública, sistema penitenciário e legislação penal.

INSS também entra no programa

Outro eixo explorado pelo candidato é o combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. O plano propõe recuperar mecanismos antifraude usados anteriormente e modificar regras relacionadas aos descontos consignados de aposentados e pensionistas.

A questão aparece no programa em meio à repercussão política das investigações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.

O documento também trata de emprego e empreendedorismo. Entre as propostas estão a retomada de um modelo semelhante à carteira verde-amarela para jovens e contratos mais flexíveis para trabalhadores com mais de 50 anos.

Há ainda propostas relacionadas ao agronegócio, produção nacional de fertilizantes, energia, licenciamento ambiental e acesso ao crédito.

Senador pelo Rio tem mandato até 2027

Flávio Bolsonaro representa o Estado do Rio de Janeiro no Senado desde 2019. Seu mandato atual termina em 2027, segundo os registros oficiais da Casa. Ele integra o PL e participa atualmente de comissões como as de Segurança Pública e Desenvolvimento Regional e Turismo.

Com o início da campanha eleitoral, o programa passa a servir como referência para a comparação entre as propostas apresentadas pela candidatura e as dos demais concorrentes à Presidência.

Parte relevante das medidas anunciadas não poderia ser executada apenas por decisão presidencial. Limitações ao STF, mudanças no foro, alterações penais e determinados pontos tributários exigiriam aprovação do Congresso e, em alguns casos, mudanças na Constituição.

O debate sobre o plano deverá, portanto, envolver não apenas as propostas políticas apresentadas, mas também impacto fiscal, compatibilidade constitucional, fontes de financiamento e capacidade de formar maioria parlamentar para colocar as medidas em prática.