A Prefeitura de Rio das Ostras anunciou a aplicação de reposição salarial de 4,22% sobre os vencimentos básicos de servidores municipais a partir da folha de outubro. A medida consta da Lei nº 3.293, de 14 de outubro de 2026, divulgada pela administração no dia seguinte.
Segundo a Prefeitura, o índice corresponde à variação acumulada do IPCA nos 12 meses considerados e alcança servidores efetivos e contratados da administração municipal direta e indireta, nos termos da legislação aprovada. A gestão informou que não havia concedido reposição nos três anos anteriores.
A recomposição é aplicada sobre o vencimento básico previsto na norma, não necessariamente sobre todas as parcelas e vantagens que compõem a remuneração. Servidores devem conferir o contracheque de outubro e o texto da lei para compreender a incidência no próprio vínculo e eventuais particularidades.
Fonte: publicação oficial. Crédito da imagem: Mediamodifier/Unsplash, documentos de finanças; imagem ilustrativa.
