PREVIDÊNCIA PENSADA

Glauco Wamburg Advogado, professor e servidor público federal

Direitos, planejamento e cidadania

Contribuir para aposentar vs. Aposentar para contribuir

Por: Glauco Wamburg

A isenção da contribuição previdenciária para aposentados do RGPS – pauta que chega ao Senado –  expõe uma ferida que a contabilidade fria dos técnicos insiste em ignorar. Do ponto de vista econômico, é inegável: cada real arrecadado com a cobrança ajuda a equilibrar as contas de um sistema que vive sobrecarregado. É a lógica do caixa, da sobrevivência atuarial. Mas a Previdência não se resume a planilhas.

O problema é que o sistema previdenciário, em sua essência, é um seguro social. Um contrato de sinalagma, na linguagem jurídica – onde há uma contrapartida, uma reciprocidade entre o que se contribui e o que se recebe. O trabalhador paga a vida inteira com a promessa de um amparo na velhice ou na doença. Ao chegar à aposentadoria, porém, descobre que a contribuição não cessa. Continua a pagar, mês após mês, sem que esse novo sacrifício gere qualquer contrapartida nova. Não há um benefício adicional, um risco coberto a mais. É uma cobrança que se perpetua no vácuo, como um tributo sem função securitária.

É difícil explicar essa lógica a um idoso que sobrevive com um benefício de um salário mínimo e precisa continuar a trabalhar. Para ele, a contribuição não é um ato solidário; é um desconto a mais num orçamento já exíguo, uma subtração injusta da renda de quem já fez a sua parte. A sensação de injustiça é o motor dessa discussão, e os senadores que votarem contra a isenção precisarão encarar esse eleitor face a face. Não se trata apenas de números; trata-se de quebrar um princípio básico da relação previdenciária.

O debate, no entanto, tem sido marcado por idas e vindas. A Sugestão Legislativa (SUG 17/2021), que propõe o fim da cobrança, está na pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e tem como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE). Na última quarta-feira (6), a análise da proposta foi retirada de pauta na CDH, e uma audiência pública para discutir o tema foi agendada para esta sexta-feira, 21 de agosto de 2026. A pressão de entidades tem sido decisiva para evitar o arquivamento prematuro da matéria.

O discurso do equilíbrio fiscal é relevante, mas não pode ser um escudo para a insensibilidade. A arrecadação é importante, sim. Mas, num sistema que se vende como social, a solidariedade não pode ser uma via de mão única. Cobrar do aposentado sem oferecer nada em troca é desfigurar o contrato social, é transformar a Previdência num caixa eletrônico (só de pagamentos) sem alma. O Sistema precisa parar de tratar o aposentado como um mero contribuinte e lembrar que ele é, antes de tudo, o destinatário final da proteção que o Estado prometeu. A isenção neste caso não é um favor; é o reconhecimento de que a contribuição, na aposentadoria, perdeu o seu sentido, pelo menos, para um dos lados dessa história.

Compartilhe:

Facebook
X
Telegram
WhatsApp
Email
Picture of Jornal O Fluminense

Jornal O Fluminense

Há mais de 148 anos, nossa missão é informar com seriedade, defender o interesse público e acompanhar o desenvolvimento da nossa terra e da nossa gente.

Leia também:

Concerto em homenagem a Milton Nascimento reúne Zezé Motta e jovens músicos na Glória nesta segunda (16), às 19h.
Mostra gratuita sobre João Cândido reúne 11 obras de Fátima Farkas no Instituto Pretos Novos, na Gamboa, até janeiro de 2027.
Corrida Wellhub provoca interdições na Avenida Atlântica e Vieira Souto neste domingo; CET-Rio orienta rotas alternativas.
Alerta Rio prevê máxima de 32°C e pancadas moderadas, ocasionalmente fortes, com raios no fim da tarde de domingo.
Instituto 12 abre programação gratuita no Leblon, com exposições de Panmela Castro, debates e atividades até novembro.
Visitação gratuita foi confirmada para o feriado de 15 de novembro; museu fica na Praça Mauá e abre das 10h às 18h.

Edições Certificadas

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Siga os canais de notícias da sua região

Mantenha-se informado sobre  que acontece na sua região seguindo os canais de notícias do Jornal O Fluminense.