Direitos, planejamento e cidadania
Contribuir para aposentar vs. Aposentar para contribuir
Por: Glauco Wamburg
A isenção da contribuição previdenciária para aposentados do RGPS – pauta que chega ao Senado – expõe uma ferida que a contabilidade fria dos técnicos insiste em ignorar. Do ponto de vista econômico, é inegável: cada real arrecadado com a cobrança ajuda a equilibrar as contas de um sistema que vive sobrecarregado. É a lógica do caixa, da sobrevivência atuarial. Mas a Previdência não se resume a planilhas.
O problema é que o sistema previdenciário, em sua essência, é um seguro social. Um contrato de sinalagma, na linguagem jurídica – onde há uma contrapartida, uma reciprocidade entre o que se contribui e o que se recebe. O trabalhador paga a vida inteira com a promessa de um amparo na velhice ou na doença. Ao chegar à aposentadoria, porém, descobre que a contribuição não cessa. Continua a pagar, mês após mês, sem que esse novo sacrifício gere qualquer contrapartida nova. Não há um benefício adicional, um risco coberto a mais. É uma cobrança que se perpetua no vácuo, como um tributo sem função securitária.
É difícil explicar essa lógica a um idoso que sobrevive com um benefício de um salário mínimo e precisa continuar a trabalhar. Para ele, a contribuição não é um ato solidário; é um desconto a mais num orçamento já exíguo, uma subtração injusta da renda de quem já fez a sua parte. A sensação de injustiça é o motor dessa discussão, e os senadores que votarem contra a isenção precisarão encarar esse eleitor face a face. Não se trata apenas de números; trata-se de quebrar um princípio básico da relação previdenciária.
O debate, no entanto, tem sido marcado por idas e vindas. A Sugestão Legislativa (SUG 17/2021), que propõe o fim da cobrança, está na pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e tem como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE). Na última quarta-feira (6), a análise da proposta foi retirada de pauta na CDH, e uma audiência pública para discutir o tema foi agendada para esta sexta-feira, 21 de agosto de 2026. A pressão de entidades tem sido decisiva para evitar o arquivamento prematuro da matéria.
O discurso do equilíbrio fiscal é relevante, mas não pode ser um escudo para a insensibilidade. A arrecadação é importante, sim. Mas, num sistema que se vende como social, a solidariedade não pode ser uma via de mão única. Cobrar do aposentado sem oferecer nada em troca é desfigurar o contrato social, é transformar a Previdência num caixa eletrônico (só de pagamentos) sem alma. O Sistema precisa parar de tratar o aposentado como um mero contribuinte e lembrar que ele é, antes de tudo, o destinatário final da proteção que o Estado prometeu. A isenção neste caso não é um favor; é o reconhecimento de que a contribuição, na aposentadoria, perdeu o seu sentido, pelo menos, para um dos lados dessa história.